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 17/08/2021 09:23 - Trabalhista/Previdência - eSocial
Temos que cumprir uma ordem judicial trabalhista, na qual foi determinada a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com alteração do código JC2 para SJ2, a retificação da data de admissão, fazendo-se constar: data de admissão em 01/07/2020 e data de saída em 07/02/2021 (em razão da projeção do aviso prévio). Como devo proceder com essas alterações no portal eSocial e na caixa ICP?
RESCISÃO – RETIFICAR eSocial e CONETIVIDADE ICP - RDT

Na situação apresentada em sua consulta, haverá a necessidade de reabrir o movimento de folha no eSocial, através do evento S-1298, excluir o evento da rescisão de contrato de trabalho, evento S-2299, inclui-lo novamente com as informações corretas, e encerrar o movimento da folha de pagamento, através do evento S-1299.

Com relação ao conectividade ICP, com relação a movimentação desse trabalhador, haverá a necessidade de preencher o formulário RDT, solicitando a exclusão da movimentação informada, e fazer uma nova chave de comunicação informando a data de rescisão e a movimentação correta, para que seja possível o saque do FGTS.




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