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 11/08/2021 10:27 - Trabalhista/Previdência - Aprendizagem
Somos uma empresa com um total de 137 funcionários, entre todas as filiais (RS, SC, RJ).
quantos menores precisamos contratar? A contratação de menores aprendiz se dão a partir do total de funcionários da empresa ou de cada filial? Tem alguma diferença se eu contratar mais funcionários em uma filial, e ira valer para a outra?

A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em que o estabelecimento contrata empregados, em funções que demandem formação profissional, em quantidade igual ou superior a 7 (sete).

A contratação de aprendizes e imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ completo ou CPF, quando se tratar de empregador pessoa física. Dessa forma, o CNPJ matriz tera sua cota e cada um dos CNPJs filiais também terão sua própria cota.

A cota de aprendizes esta fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar a admissão de um aprendiz (art. 429, caput e §
1o da CLT).

Ha, portanto, a fixação de uma cota mínima e uma cota máxima de aprendizes. Ambas devem ser observadas e o descumprimento de qualquer uma delas e considerado infração trabalhista.

Base Legal: Decreto 9.579/2018




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