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 03/08/2021 11:49 - Rio Grande do Sul - Simples Nacional
Segundo pesquisa via telefone dia 30/07/2021 sobre redução de ICMS nos restaurantes
conforme o livro I, artigo 23, § VI, nota 1, onde vou pagar sobre 40% do ICMS no simples.
Nosso programador pediu por escrito uma resposta sobre esse assunto, confirmando que
pode ser feito essa dedução?

Refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exceto em qualquer das hipóteses o fornecimento ou a saída de bebidas, aplica-se redução de base de cálculo EM 40% aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, sendo, porém, vedada sua utilização para fins de determinação da alíquota.

Livro I, Art.23, Inciso VI, NOTA 01 do RICMS/RS.




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