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 02/08/2021 10:27 - IR Contabilidade - Lucro Real
Como funciona a tributação de pessoa jurídica que investe em ações na bolsa de valores? Na venda da ações é necessário pagar IR? Como calculo esse IR? Pelo Lucro? tem retenção na fonte? Adicionar esse lucro na base de cálculo do IRPJ no lucro presumido e lucro real? desconto o IR pago?
Na venda da ações é necessário pagar IR? R= SIM
Como calculo esse IR? Pelo Lucro? R= SIM - tem retenção na fonte? R= SIM.
Adiciono esse lucro na base de cálculo do IRPJ .......... e lucro real? R= SIM. desconto o IR pago? R= Compõe apuração descontando.


Lucro real;
O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:
I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real.

Os rendimentos e os ganhos líquidos de que trata integrarão o lucro real.
No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do lucro real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção, observando o comprovante de rendimentos.

Os rendimentos e ganhos líquidos, auferidos nos meses em que forem levantados os balanços ou balancetes de que trata o art. 35 da Lei nº 8.981, de 1995, serão neles computados, e o imposto de que trata o art. 56 será pago com o apurado no referido balanço, hipótese em que fica dispensado o seu pagamento em separado.

Nos balanços ou balancetes de suspensão será observado o limite de compensação de perdas previstas abaixo (arts. 18, 50, 58 e 60 a 62, bolsa de valores).
As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade, bolsa de valores), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
Para efeito de apuração e pagamento do imposto mensal sobre ganhos líquidos, as perdas em operações day-trade poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Ressalvado o day-trade, perdas apuradas nas operações de que tratam os arts. 18, 50, 58 e 60 a 62 (bolsa de valores) somente serão dedutíveis na determinação do lucro real até o limite dos ganhos auferidos nas operações previstas nesses mesmos dispositivos.

As perdas não deduzidas em um período de apuração poderão sê-lo nos períodos subsequentes, exceto day-trade.

A compensação do imposto sobre a renda retido em aplicações financeiras da pessoa jurídica deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela instituição financeira.


Lucro Presumido;
Como funciona a tributação de pessoa jurídica que investe em ações na bolsa de valores?
Na venda da ações é necessário pagar IR? R= SIM. Como calculo esse IR? Pelo Lucro? R= SIM - tem retenção na fonte? R= SIM.
Adiciono esse lucro na base de cálculo do IRPJ no lucro presumido e lucro real? R= SIM- desconto o IR pago? R= SIM.
R=
O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:
I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no presumido ou arbitrado;

Os rendimentos e os ganhos líquidos de que trata este artigo integrarão o presumido ou arbitrado.
Para efeito de apuração e pagamento do imposto mensal sobre ganhos líquidos, as perdas em operações day-trade poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:
I - o imposto de que trata o art. 56 será pago em separado nos 2 (dois) meses anteriores ao do encerramento do período de apuração, código 0231.
II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);
III - as perdas apuradas nas operações de que tratam os arts. 58 e 60 a 62 somente podem ser compensadas com os ganhos auferidos nas mesmas operações, observado o disposto no art. 64.

Para fins do disposto no inciso II acima considera-se resgate, no caso de aplicações em fundos de investimento por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, a incidência semestral do imposto sobre a renda nos meses de maio e novembro de cada ano nos termos do item I acima.

A compensação do imposto sobre a renda retido em aplicações financeiras da pessoa jurídica deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela instituição financeira.
(...)

Fundamentação legal: IN RFB 1585 de 2015 art. 56, 64 e 70
https://www.lefisc.com.br/boletins/2021/fevereiro_semana_1/operacoes_day_trade/index.asp

Dispõe (art. 56) sobre a incidência do imposto sobre a renda sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País.
O disposto nesta Seção aplica-se, também, aos ganhos líquidos auferidos:
I - por qualquer beneficiário:
a) na alienação de Brazilian Depositary Receipts (BDR), em bolsa;
b) na alienação de ouro, ativo financeiro;
c) em operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis; e
d) em operações de day-trade realizadas em bolsa;
e) na alienação de cotas de fundo de investimento imobiliário, sem prejuízo das disposições contidas no art. 37;
II - pelas pessoas jurídicas, na alienação de participações societárias, fora de bolsa.
São consideradas assemelhadas às bolsas de que trata este artigo, as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da CVM.
Considera-se ganho líquido o resultado positivo auferido nas operações de que tratam os arts. 58 a 62 realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.
(...)
Da Compensação de Perdas
Art. 64. Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de que tratam os arts. 27, 58 e 60 a 62 poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, inclusive nos anos-calendário seguintes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles artigos, exceto no caso de perdas em operações de day-trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Parágrafo único. As perdas a que se refere este artigo não poderão ser compensadas com ganhos em operações day-trade de que trata o art. 65.
(...)




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