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 28/07/2021 11:33 - Rio Grande do Sul - Simples Nacional
Comércio atacadista de carvão vegetal NCM 44029000 - CFOP 5102, optante pelo simples
nacional faturamento acumulado superior a R$ 360.000,00 em operação de venda para PJ
atacado como faço o calculo de crédito ICMS nesta operação e qual informação devo destacar
na NF-e de venda? Operação Interna: Venda de 100 sacos de carvão vegetal: Valor total NF-e R$ 1.000,00. Quando é gerado crédito devo colocar a csosn 102?

1. Empresas enquadradas Contribuinte Geral terão direito ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional. Previsto art. 58 CGSN 140/2018.

Optante pelo Simples Nacional emitirá nota fiscal com direito ao crédito estabelecido , consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE...%, previsto Art. 60 CGSN 140/2018.
Será informado a “alíquota efetiva” apurada em mês anterior aplicando a fórmula:
(RBT12 × Aliq - PD) / RBT12.
A Lei 13.036/2008 permanece inalterada quanto a alíquotas e benefícios.

2. Empresas tem direito somente as adquirentes da categoria geral e se utiliza CSOSN 101.


3. CSOSN 102 não cede crédito de ICMS.




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