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 14/07/2021 11:50 - Trabalhista/Previdência - Jornada de Trabalho
A escala de trabalho "chamada de escala Espanhola" , ou seja, 6X2, onde trabalha-se 8:00hs diárias, trabalhando-se 48hs na primeira semana e 40 na segunda (ficando 44hs na média). Esta escala é válida? Alguma situação para que não se utilize?
Não, não é válida, o limite constitucional e legal é de no máximo 44hs/semana.

A jornada normal do empregado urbano, rural ou doméstico, quando a lei ou a norma coletiva de trabalho não definir outro limite, pode ser contratada até o limite de 44 horas semanais e de 8 horas diárias. (Constituição Federal, art. 7°, inc. XIII).




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