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 14/07/2021 11:49 - Rio Grande do Sul - NF-e
A Trensurb é uma empresa publica ,com sede em Porto Alegre -RS , contribuinte do icms porem compra somente para uso e consumo e todo mes temos uma serie de notas fiscais de energia onde tem uma taxa de entrega e as vezes temos desconto de valores faturados a maior meses anteriores ou pagamento de multa e juros sobre alguma conta paga em atraso.
Nessas situações o que está correto de ser lançado no livro fiscal e SPED FISCAL:

Lançar o valor bruto da nota fiscal em valor contábil e o que não é isento lançar em na coluna outras?

Como proceder nas situações apresentadas . Como nosso sistema acaba se perdendo nos lançamentos de livro e sped solicitamos que nos apresente a base legal e regra do SPED para essas situações.

O Contribuinte deve registrar a entrada da Mercadoria/produtos em seu estabelecimento dando o foco da aplicação/finalidade da aquisição da mercadoria, em conformidade com a Guia Pratico da EFD, que define o CFOP e CST, informados no Registro C170.

Trata o Artigo 153º, Livro II, RICMS/RS da forma de registro dos lançamentos dos documentos fiscais pela entrada no estabelecimento em seu inciso VII:

a) coluna "ISENTA OU NÃO-TRIBUTADA": valor da operação ou prestação, quando se tratar de entrada de mercadorias cuja saída do estabelecimento remetente tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja ao abrigo da não-incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso, observado o disposto na alínea seguinte;

b) coluna "OUTRAS": valor da operação ou da prestação, quando se tratar de entrada de mercadorias ou de utilização de serviços que não confira ao estabelecimento destinatário crédito fiscal ou cuja saída ou prestação do estabelecimento emitente tenha sido beneficiada com suspensão ou diferimento do pagamento do imposto, ou, ainda, quando se tratar das hipóteses em que o ICMS incidente tenha sido retido por substituto tributário;

Não havendo enquadramento para Isenção ou Não Incidência, os registros devem contem informações em Valor Contábil e Outras




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