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 09/07/2021 11:48 - IR Contabilidade - Imunes e Isentas
Quais são as obrigações contábeis a serem encaminhadas de uma organização religiosa?
A seguir transcrição parcial de matéria sobre as obrigações das demonstrações contábeis das entidades Sem Fins Lucrativos (Imune – organização religiosa).

Essas entidades devem atender a contabilidade conforme a Resolução CFC nº. 1.409/2012 que aprovou a ITG 2002.

A legislação prevê o modelo do plano de contas e as demonstrações contábeis obrigatórias para essas entidades.

No encerramento do Período Contábil, em 31/12, a contabilidade deverá proceder à apuração do superavit ou déficit.

O referido resultado deverá ser registrado na conta Superavit ou Déficit do Período enquanto não aprovado pela Assembleia dos Associados.

Após a sua aprovação, deverá ser transferido para a conta Patrimônio Social.


A seguir o endereço no portal dessa consultoria de matéria para as entidades sem fins lucrativos sobre as demonstrações contábeis.

https://www.lefisc.com.br/boletins/2016/marco_semana_4/as_demonstracoes_contabeis/index.asp

As Demonstrações Contábeis Obrigatórias para Entidades sem Finalidade de Lucros

Conjunto de Demonstrações Contábeis Obrigatórias para as Entidades Sem Finalidade de Lucros.
(...)
1. Demonstrações Contábeis para Entidades Sem Finalidade de Lucros
As Demonstrações Contábeis, que deverão ser elaboradas pelas Entidades Sem Finalidade de Lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1.000, quando aplicável.

A Entidade deverá apresentar um conjunto completo de Demonstrações Contábeis, com informação comparativa relativa ao período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente, pelo menos anualmente.

O conjunto completo de Demonstrações Contábeis da entidade deverá incluir todas as seguintes demonstrações:

a) BP - Balanço Patrimonial ao final do período;

b) DRE - Demonstração do Resultado do período;

c) DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o período;

d) DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa para o período;

e) NE - Notas Explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deverá ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido.

No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras Lucro ou Prejuízo deverão ser substituídas por Superávit ou Déficit do período.

Na Demonstração do Resultado do Período, deverão ser destacadas as informações de Gratuidade concedidas e Serviços voluntários obtidos, e divulgadas em Notas Explicativas por tipo de atividade.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Doações deverão ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

2. Demonstrações Contábeis para Entidade Sem Finalidade de Lucro

A seguir apresentamos exemplos de Demonstrações Contábeis com objetivo de auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das Entidades sem finalidade de lucros.

A Entidade poderá alterar e incluir contas para atender às especificidades da Entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário.

RESOLUÇÃO CFC 1.330 de 2011 (ITG 2000)
Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil.

(...)

Formalidades da escrituração contábil

3. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade.

4. O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.




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