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 10/05/2021 09:48 - Mato Grosso - ICMS
Uma empresa realizou a compra de algumas mercadorias de fora do estado, sendo elas vendidas no seguintes NCM:39235000/38089192/38089199. Não são ST, mas o ICMS será cobrado na saída?
As referidas mercadorias não estão sujeitas ao regime de substituição tributária, seja pela operação interestadual, de compra, ou pela saída interna, operação de venda.

Desta forma, conforme disciplina o artigo 3º, I do RICMS/MT, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Assim, as operações de saída deverão ser regularmente tributadas pelo imposto, se devido, salvo se a mercadoria for beneficiada com isenção do ICMS, nos termos do Anexo IV, artigos 1º a 141 do RICMS/MT, que dispõe das operações, prestações e mercadorias alcançadas por isenção do ICMS.

Desta forma, conforme descrição da TIPI, em relação às classificações fiscais, indicadas abaixo, identificamos a aplicação do benefício fiscal de isenção do ICMS, nos termos do artigo 115, I do RICMS/MT, que deverá ser observado pelo contribuinte em relação as condições para a sua aplicabilidade.

3808.91 - Inseticidas
3808.91.9 Outros
3808.91.92 À base de cipermetrinas ou de permetrina
3808.91.99 Outros

Da Isenção em Operações com Insumos para a Agropecuária em geral.

Quanto a classificação fiscal, NCM 3923.50.00 - Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes (conforme descrição da TIPI), não identificamos aplicação de benefício fiscal.




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