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 07/04/2021 10:57 - Rio Grande do Sul - Simples Nacional
Sobre o diferimento parcial do ICMS no RS. Como irá funcionar para os optantes do Simples Nacional e na hora da emissão da DANFE?
Os remetentes enquadrados no Simples Nacional devem aplicar o diferimento em suas saídas, se for o caso. As operações sujeitas ao diferimento estão excluídas do pagamento do ICMS, mas compõem a receita bruta do contribuinte a ser informada no PGDAS-D, já que essas operações também estão sujeitas a outros impostos e contribuições, conforme artigo 4.º da Resolução CGSN Nº 140/18. Na apuração, a parte diferida será lançada como receita sujeita a ST para o ICMS no PGDAS, já a parte tributada será segregada como receita normalmente tributada. O valor passível de crédito pelo destinatário será relativo à parte efetivamente tributada. – Fonte SEFAZ/RS

Orientamos a emissão da NFe no CFOP 5101/5.102 no CSOSN 900




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