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 09/09/2020 13:43 - IR Contabilidade - Lucro Presumido
Uma empresa com atividade imobiliária, incorporação, optante pelo lucro presumido fez uma doação de imóvel para pessoa física, este imóvel constava no estoque da empresa. Pagou a guia de ITCD, há mais alguma tributação? Este valor dessa doação vai para receita bruta da empresa?
Lançamento contábil na doação: C- Estoque (AC) D- Doações Efetuadas – Outras Despesas (CR)
Não gera receita bruta pois se trata de uma doação.

Porém conforme o Decreto 9.580 de 2018, art. 528.
Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa jurídica.
Realiza com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros.

Poderá em eventual fiscalização, se assim for entendido pela fiscalização, haver tributação.




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