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 09/09/2020 13:37 - Rio Grande do Sul - ICMS
Para uma empresa com sede no RS optante do simples nacional, quando ela compra de fora do estado ferramentas para seu imobilizado e ou produtos para revender, quanto a diferença de aliquota (DIFAL) quais CST e CFOP podem incidirem diferenças a pagar?
Operações destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, inclusive as sujeitas a substituição tributária em Protocolo ICMS com as UF envolvidas, a base de cálculo do imposto devido será o valor da operação interestadual adicionado do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a alíquota interestadual.

Base Legal: Convênio ICMS 142/2018 – Cláusula Décima Segunda/ IN 45/98, Título I, Capítulo III, Seção 10

Considerando mercadorias para comercialização deve ser regularizada por Antecipação do diferencial de Alíquota, conforme Artigo 46º, parágrafo 4º, Livro I, RICMS/RS




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