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 31/08/2020 14:09 - IR Contabilidade - Junta comercial/societário
Gostaria de saber o que é SPE - Sociedade de propósito específico, são sociedades que trabalham apenas com um segmento? Tem alguma lei esepecífica para este caso?
Originalmente, a SPE – Sociedade de Propósito Específico foi criada nos termos da Lei nº 11.079, de 30/12/2004, instituindo normas gerais para licitação e contratação na forma de Parceria Público-Privada – PPP. Também no âmbito das micro e pequenas empresas, com base na Lei Complementar nº 123/2006 – o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e lei de regência do Simples Nacional, a SPE consta em seu artigo 56.

Inobstante tais observações, num plano geral, a Sociedade de Propósito Específico, sob a sigla SPE, vem a identificar empresa constituída de forma regular, cujo propósito é de atuar em determinado segmento e com prazo limitado. O formato de SPE é bastante comum no ramo da construção civil, em relação a realização de empreendimentos imobiliários.

Opcionalmente à SPE, temos o modelo de empresa constituída sob a forma de SCP – Sociedade em Conta de Participação, onde teremos uma pessoa jurídica na condição de sócia ostensiva, responsável pelo empreendimento, seja em relação a aspectos legais quanto operacionais, e os demais sócios qualificados como participantes, anteriormente denominados ocultos.

Base legal: mencionada no texto.




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