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 18/08/2020 13:44 - IR Contabilidade - Lucro Real
Se uma empresa apurou Prejuízo em 2018 no Simples Nacional e em 2019 está sendo tributada pelo Lucro Real, ela pode compensar 30% desse prejuízo em 2019 ?
A resposta é NÃO. Somente é permitida a compensação de Prejuízos Fiscais de exercícios anteriores, desde que tenham sido os mesmos apurados também em período em que a empresa estivesse tributada sob o regime do Lucro Real, o que não é o caso da situação ora analisada, que nem sequer se trata de “prejuízo fiscal”, mas sim, de prejuízo contábil apurado em período em que a empresa esteve sob o Simples Nacional.

Base legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

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Das Compensações
Art. 64. O lucro líquido, depois de ajustado pelas adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação do IRPJ, poderá ser reduzido pela compensação de prejuízos fiscais de períodos de apuração anteriores em até, no máximo, 30% (trinta por cento) do referido lucro líquido ajustado, observado o disposto nos arts. 203 a 213.
Parágrafo único. O lucro líquido, depois de ajustado pelas adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação da CSLL, poderá ser reduzido pela compensação de bases de cálculo negativas da CSLL de períodos de apuração anteriores em até, no máximo, 30% (trinta por cento) do referido lucro líquido ajustado, observado o disposto nos arts. 203 a 213.




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