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 23/07/2020 11:55 - IR Contabilidade - Outros
Uma indústria que adquire, através de leasing, um caminhão para fazer entregas nas vendas de seus produtos, pode considerar o valor pago do leasing como despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL?
A legislação tributária, baseada nos termos do artigo 175 da Instrução Normativa RFB nº 1700/2017, determina que na apuração do Lucro Real e do resultado ajustado da pessoa jurídica arrendatária poderão ser computadas as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil – Leasing, referentes a bens móveis ou imóveis “intrinsecamente”, ou seja, diretamente relacionados com a produção ou comercialização de bens e serviços. Entendemos que, ao permitir a dedutibilidade como despesa operacional do encargo do Leasing em relação a bens diretamente relacionados com a comercialização de bens e serviços e não apenas em relação aqueles diretamente relacionados com a produção, é que permite a dedutibilidade como despesa operacional em relação às contraprestações do Leasing relacionado a um caminhão para entrega das vendas realizadas pela indústria em questão.

Base legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

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BENS INTRINSECAMENTE RELACIONADOS COM A PRODUÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO
Art. 83. Para efeito de apuração do lucro real e do resultado ajustado são vedadas as deduções:
I - das contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços; e
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Da Pessoa Jurídica Arrendatária
Subseção I
Das Disposições Gerais
Art. 175. Na apuração do lucro real e do resultado ajustado da pessoa jurídica arrendatária:
I - poderão ser computadas as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços, inclusive as despesas financeiras nelas consideradas;
II - são indedutíveis as despesas financeiras incorridas pela arrendatária em contratos de arrendamento mercantil, inclusive os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 1976;
III - são vedadas as deduções de despesas de depreciação, amortização e exaustão geradas por bem objeto de arrendamento mercantil, na hipótese em que a arrendatária reconheça contabilmente o encargo, inclusive após o prazo de encerramento do contrato; e
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