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 20/07/2020 15:26 - IR Contabilidade - Lucro Presumido
Quais são as opções para um contador ser Pessoa Jurídica? Pode ser Empresário Individual? A tributação pode ser Lucro Presumido ou Simples?
Pessoa Física, empresário individual, trabalhando sozinha, sem que haja outro profissional de igual formação trabalhando junto não equipara a pessoa jurídica.
A partir de 2019 temos a sociedade empresária unipessoal.

Fundamentação legal: Decreto 9580 de 2018, art. 162; Lei 10.406 de 2002, art. 1.052.

A tributação pode ser Lucro Presumido ou Simples?

R- Sim, a pessoa jurídica sociedade unipessoal:

Lucro Presumido - Regime de competência sobre a venda ou regime de caixa sobre os recebimentos.
IRPJ, sobre a receita bruta, base de cálculo lucro Presumido 32%, alíquota sobre a base 15%, adicional de IRPJ 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$60.000,00 no trimestre.
CSLL, sobre a receita bruta base presumida de 32%, alíquota sobre a base 9%.
Pis e Cofins, 0,65% e 3% respectivamente.

Fundamentação legal: IN RFB 1700 de 2017, art. 26, 33, 34 e 215.

Simples Nacional: Anexo III - https://www.lefisc.com.br/sn/enquadramento2018.aspx?cnae=6920601

Os escritórios de serviços contábeis recolherão o ISS em valor fixo, na forma prevista na legislação municipal.
Prestação do serviço de escritórios de serviços contábeis, que serão tributados na forma do Anexo III, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS, quando o imposto for fixado pela legislação municipal e recolhido diretamente ao Município em valor fixo.

Fundamentação Legal: Resolução CGSN 140 de 2018, art. 25 inciso VIII, art. 34.

6920-6/01 Atividades de contabilidade

Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- o registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades
- a elaboração do balanço anual de empresas
- a preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas
- as atividades de assessoria e representação (não-jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes




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