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 14/03/2019 16:49 - Paraná - ICMS
Como funciona o processo de ressarcimento/compensação do ICMS/ST do Paraná?

Em resposta ao seu questionamento, de acordo com a NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2017, para fins de ressarcimento o contribuinte substituído tributário que promover operação interestadual com mercadoria ou bem destinado a contribuinte ou a consumidor final não contribuinte do imposto, cujo ICMS tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, ICMS ST, poderá, proporcionalmente às quantidades saídas:

I - recuperar em conta gráfica do crédito do imposto pela entrada da mercadoria, que corresponderá ao somatório do débito próprio do contribuinte substituto tributário e da parcela retida;
II - ressarcir-se, junto a qualquer estabelecimento de fornecedor que seja eleito substituto tributário, da diferença entre o valor do imposto da operação própria e o somatório do débito próprio do contribuinte substituto tributário com o valor da parcela retida. A nota fiscal emitida para acobertar a operação interestadual mencionada no “caput” deverá conter o destaque do imposto da operação própria, e ser lançada nas colunas “Base de Cálculo do Imposto” e “Imposto Debitado” da EFD - Escrituração Fiscal Digital.
A competência para a autorização do ressarcimento ou da recuperação, exceto quando se tratar de operações com combustíveis derivados de petróleo, quando exigida, será do Delegado Regional da Receita do domicílio do contribuinte.
Para fins de recuperação ou de ressarcimento de ICMS ST, o contribuinte substituído tributário deverá demonstrar o seu direito mediante:
I - elaboração de demonstrativo mensal das saídas de mercadorias em operação interestadual e do ICMS a ser recuperado ou ressarcido, conforme modelo previsto no Anexo I desta norma de procedimento;
II - elaboração de demonstrativo das entradas das mercadorias com imposto retido por substituição tributária contidas no demonstrativo de que trata o inciso I do “caput” e o valor total do ICMS recolhido (próprio do substituto + ST retido) por unidade do produto, conforme modelo previsto no Anexo II desta norma de procedimento;
III - comprovação da efetividade da operação interestadual, a critério da autoridade administrativa, por meio de:

a) comprovante de recolhimento do ICMS relativo à substituição tributária devido à unidade federada de destino;
b) conhecimento de transporte, recibo de entrega da mercadoria, inclusão do evento de confirmação da operação na NF-e - Nota Fiscal eletrônica e demais documentos que demonstrem a efetiva circulação das mercadorias;
IV - preenchimento dos registros indicados nos incisos I, II e III do art. 3º desta norma de procedimento no arquivo digital da EFD.
A critério do fisco poderá ser solicitada a apresentação do inventário físico do estabelecimento referente ao período do pedido de ressarcimento ou de recuperação, devendo ser discriminados os itens existentes no estoque correspondentes aos códigos de mercadorias informados no Anexo I, conforme modelo previsto no Anexo III, desta norma de procedimento. Os demonstrativos e os documentos identificados neste artigo devem ser guardados pelo prazo previsto no parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional, para exibição ao fisco quando solicitado.

BASE LEGAL: http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/103201700027.pdf




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