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 14/03/2019 13:07 - Paraná - ICMS
Em se tratando de frete efetuado por transportador autônomo(pessoa física) e sabendo que o emitente e o destinatário são PJ´s contribuintes do ICMS, assim sendo o tomador do serviço será também contribuinte do imposto, há incidência de ICMS s/ frete nas operações internas no PR no transporte de Material de Consumo e ou Ativo Imobilizado nesta condição ?

Ressalvando que não conseguimos entender bem claramente a questão formulada e, por isto mesmo, adiantando o pedido de, que seja reformulada, caso nossa resposta não atenda à dúvida do cliente, passamos a responder, na linha do que nos pareceu ser o foco.
Se entendemos corretamente a questão, ela consiste em definir se o serviço de transporte de mercadoria destinada ao ativo imobilizado, uso ou consumo do destinatário está sujeito ao ICMS. Para esta questão, a reposta é afirmativa.
O ICMS incide na prestação de serviço intermunicipal (dentro do Estado) ou interestadual, tanto quando a mercadoria transportada se destina à industrialização ou comercialização quanto quando se destina ao ativo, uso ou consumo do destinatário.
E, no caso de a prestação de serviço ser interestadual, aplica-se a alíquota interestadual cabível para a UF destinatária, ou seja, 12% ou 7%, conforme o caso.
Ainda, tratando-se de tomador do serviço contribuinte do ICMS, ainda que incida o diferencial de alíquotas na Unidade da Federação destinatária, quem deve recolhê-lo é o tomador do serviço.
Apenas se o tomador do serviço de outra UF não ser contribuinte do ICMS (por exemplo, uma pessoa jurídica cuja atividade seja exclusivamente sujeita ao ISS, como um cinema ou um teatro), é que o transportador pode ficar responsável pelo diferencial de alíquotas, ponto este que deve ser verificado mediante exame da legislação da UF destinatária.




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