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 13/03/2019 20:02 - IR Contabilidade - NF-e
Gostaria de verificar a seguinte situação uma empresa optante do simples nacional, que vende balas, pirulitos efetuou uma venda para o estado de São Paulo com a CFOP 6404 e não colocou no campo dos impostos a informação de base de cálculo ICMS ST e o valor do ICMS ST. Pergunta está correto assim como o cliente emitiu, não precisa destacar na nota?

O Consulente deverá verificar se os produtos comercializados, estão dentro do campo de incidência da ST e de Protocolo entre as Unidades Federativas envolvidas e tenham como destino a comercialização, ocorrendo a incidencia deverá ser providencia NFe Complementar e o débito recolhimento da ST para o estado de destino.

A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dado e valores antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação, tais como:

Desse modo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal eletrônica complementar O contribuinte preencherá o dado não informado na nota fiscal original e, para os demais, o complemento ou o dígito “0” (zero) nos campos numéricos e obrigatórios para os quais não constar orientação específica.

Informar a finalidade da emissão = “NF-e Complementar”. 2 Os dados de identificação do documento fiscal original, que está sendo complementado, deverão ser informados na NF-e Complementar na aba “Informação de Documentos Fiscais referenciados”. A chave de acesso deverá ser informada quando a nota fiscal original for NF-e.
“Nota Fiscal Complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original”.

Fonte: Manual Orientação de Preenchimento da NF-e – versão 2.02 – Ajuste SINIEF 07/2005




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