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 13/03/2019 19:55 - IR Contabilidade - ICMS
Como funciona o processo de ressarcimento/compensação do ICMS/ST de SP?

O assunto questionado é regrado pelos arts. 269 a 272 do RICMS/SP, os quais alinham uma extensa gama de aspectos, requisitos e procedimentos.
Em linhas gerais, o ressarcimento poderá ser efetuado, alternativamente, nas seguintes modalidades:

a) Compensação Escritural: conjuntamente com a apuração relativa às operações submetidas ao regime comum de tributação, mediante lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS;
b) Nota Fiscal de Ressarcimento: quando a mercadoria tiver sido recebida diretamente do estabelecimento do sujeito passivo por substituição, mediante emissão de documento fiscal, que deverá ser previamente visado pela repartição fiscal, indicando como destinatário o referido estabelecimento e como valor da operação aquele a ser ressarcido;
c) Pedido de Ressarcimento: mediante requerimento à Secretaria da Fazenda.




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