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 13/07/2016 17:09 - Trabalhista/Previdência - Descontos em Folha de Pagamento
Preciso saber qual a maneira correta de comunicar aos funcionários que atualmente recebem por semana que eles irão receber seu salário por mês?Qual o prazo que tenho para avisá-los, não quero prejudicar nem funcionário e nem a empresa?
A CLT determina em seu artigo 459 que o pagamento dos salários, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Quando o pagamento do salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias será incluído o sábado e excluídos o domingo e os feriados, inclusive os municipais (Instrução Normativa SRT nº 1/1989).Naturalmente que essa alteração não deve ocorrer de forma súbita, sem prévia comunicação. A recomendação é que a empresa comunique com antecedência sua intenção aos empregados e lhes conceda um prazo para implementar esta mudança (por exemplo, dois ou três meses),

Trata-se de um prazo mínimo, que visa assegurar aos trabalhadores os ajustes financeiros necessários para cumprir com seus compromissos pessoais, mediante um termo aditivo ao contrato de trabalho.
Fonte: Consultoria Lefisc




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