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 11/07/2016 11:05 - Trabalhista/Previdência - GFIP/GRRF
Uma empresa do ramo de Contrução Civil esta fazendo uma obra parcial com alguns de seu funcionários alocados no CEI aberto pelo tomador.Gostaria de saber se posso gerar duas guias de INSS e FGTS diferente? Uma para os funcionários que constam na CEI e outra para os demais funcionários?
A SEFIP/GFIP será uma única no código de recolhimento 150 com todos os tomadores, pois se a empresa informar duas no código 150 com o mesmo FPAS "507" uma irá sobrepor a outra, ou seja, a segunda enviada irá substituir a primeira, então desta forma é uma única que deverá ser informada, bem como a guia de GPS é toda recolhida no identificador CNPJ da empresa, então não há como separa neste caso. Manual SEFP/GFIP item 1.2.1 - Quando utilizar cada códigoe) Código 150 - Para recolhimento/declaração de empresa prestadora de serviço, com cessão de mão-de-obra e de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos trabalhadores cedidos, ou de obra de construção civil executada por empreitada parcial (empresa não responsável pela matrícula da obra junto ao INSS).As empresas referidas acima devem gerar um único arquivo NRA.SFP, para o código 150, contendo as informações distintas por tomador/obra e para a administração, que é identificada informando-se a própria empresa como tomador, ou seja, inserindo seu próprio CNPJ/CEI no campo Tomador/Obra. Caso a empresa transmita mais de um arquivo NRA.SFP para o mesmo CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, código de recolhimento e FPAS, e sendo diferentes os números de controle, apenas o último transmitido será considerado válido para a Previdência Social, pois será considerado como GFIP/SEFIP retificadora.



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