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 11/07/2016 11:01 - IR Contabilidade - EFD - Contribuições
As entidades imunes e isentas que tem a incidência do Pis apenas sobre folha de pagamento cujo valor é acima de 10.000,00 estão obrigados a entregar a EFD- contribuições ou apenas as entidades que tem incidência sobre a receita e não sobre a folha que estão obrigadas. Caso a resposta seja positiva, desde qual período a obrigação tornou-se obrigatória?

Artigo 4º(...)

§ 3º Aplica-se também a obrigatoriedade de adotar e escriturar a EFD-Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º do art. 5º.

  (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1305, de 26 de dezembro de 2012)

Portanto respondendo a questão não se refere apenas ao PIS Folha, pois estas entidades ao auferirem receitas não previstas no estatuto, deverão recolher também COFINS sobre as mesmas.

A Instrução Normativa RFB 1252/12 instituiu a EFD Contribuições em 02/03/2012, mas em 27/12/2012 foi incluído o referido limite de R$10.000,00 para as Imunes e Isentas através da IN RFB 1305/12.





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