<< Voltar
 06/06/2019 18:03 - IR Contabilidade - EFD
Solicitamos por gentileza manual Orientação Devolução Venda mês posterior.

EFD CONTRIBUIÇÕES DEVOLUÇÃO DE VENDAS ORIENTAÇÕES PARA REGISTROS QUANDO A DEVOLUÇÃO OCORRE NO MES POSTERIOR A VENDA: Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.31: Atualização em 29/04/2019

2. Se o cancelamento se deu em período posterior ao de sua emissão, devendo assim ser considerado na redução da base de cálculo do período em que ocorreu o cancelamento, a empresa pode proceder à escrituração destes valores redutores da base de cálculo do mês do cancelamento, mediante a geração de registros de ajustes de débitos, em M220 (PIS) e M620 (Cofins), fazendo constar nestes registros de ajustes o montante da contribuição a ser reduzida, em decorrência do(s) cancelamentos em questão. Para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro/2019, os ajustes da base de cálculo do período em que ocorreu o cancelamento devem ser realizados, preferencialmente, nos campos próprios dos registros M210 (PIS – Campo 06 – VL_AJUS_REDUC_BC_PIS) e M610 (Cofins – Campo 06 – VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS). Neste caso, o detalhamento do ajuste será informado nos registros M215 (PIS) e M615 (Cofins), respectivamente, preenchendo o campo COD_AJ_BC com o código 01 – Vendas canceladas de receitas tributadas em períodos anteriores – da tabela 4.3.18.:

TABELA: 4.3.18 – Tabela Código de Ajustes de Base de Cálculo das Contribuições (*) – Versão 1.01


Código

Descrição

Data de Início

Data de Término

01

Vendas canceladas de receitas tributadas em períodos anteriores

01/2011

 

02

Devoluções de vendas tributadas em períodos anteriores

01/2011

 

21

ICMS a recolher sobre Operações próprias

01/2011

 

41

Outros valores a excluir, vinculados a decisão judicial

01/2011

 

42

Outros valores a excluir, não vinculados a decisão judicial

01/2011

 



(*) Tabela com codificação de situações de exclusão de valores na base de cálculo mensal, a ser utilizada no preenchimento do Campo 04 (COD_AJ_BC) dos Registros “M215 Ajustes da Exclusão da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada” e “M615 Ajustes da Exclusão da Base de Cálculo da Cofins Apurada”, na escrituração da EFD-Contribuições utilizando a versão do programa gerador de escrituração (PGE), a ser disponibilizado em dezembro de 2018.




Outras perguntas sobre EFD

Veja todas perguntas sobre EFD >>








LEFISC - Legislação fiscal