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 24/06/2016 16:52 - Goiás - EFD
Como lançar, na EFD, o valor de ICMS recolhido, em mês posterior ao de ocorrência do fato gerador, para regularizar valor recolhido a menor por erro no fechamento da apuração do imposto, onde não há necessidade de emissão de nota fiscal complementar?
O valor deve ser lançado: no Registro E116 e no campo 15 (débito especial) do registro E110, especificando no registro E111 com o código de ajuste GO059999 - Débitos Especiais - valores extra-apuração (Código genérico), quando o valor corresponder a operação ou a prestação sujeita ao regime NORMAL de tributação. O DARE deve ser informado no Registro E112. no Registro E250 e no campo 15 (débito especial) do registro E210, especificando no registro E220 com o código de ajuste GO159999 - Débitos Especiais ref. a subst. Tribut.- valores extra-apuração (Código genérico), quando o valor for corresponder a operação ou a prestação sujeita ao regime de substituição tributária. O DARE deve ser informado no Registro E230.



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