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 07/11/2018 18:49 - IR Contabilidade - Imunes e Isentas
Entidade filantrópica (hospital) presta serviço para o SUS. Quando o SUS efetua o pagamento retém 1,5% de IR e ISSQN...pode efetuar a retenção se o hospital é filantrópico? como faz o lançamento contábil desta retenção?

Preliminarmente, pessoa jurídica constituída como hospital com fins filantrópicos se constitui como entidade isenta perante o Imposto de Renda, ficando nessa condição dispensada de retenção dos tributos na fonte, dentre eles o IR Fonte. Nesses termos, visando dispensa de retenção, deverá o contribuinte encaminhar a respectiva fonte pagador declaração que comprove sua isenção perante o IRPJ, o que pode ser feito com base na declaração que consta no Anexo III da IN-RFB nº 1234/2012.

Base legal: mencionada no texto.




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