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 15/06/2016 16:27 - Bahia - ECF
Como devo atribuir a situação tributária do item?
A situação tributária do item deve ser estabelecida pelo regime tributário a que está sujeita a mercadoria ou o serviço.

Se as mercadorias são tributadas pelo ICMS devem ser estabelecidas as cargas tributárias incidente, atribuindo-se totalizador específico. Isso quer dizer que, se a mercadoria é tributada pela alíquota de 17% deverá existir um totalizador "T17,00%" cadastrado, onde "T" representa a situação tributária de tributado pelo ICMS e 17,00% a carga tributária vinculada. Então, todas os itens (mercadorias ou serviços) tributados pelo ICMS com a alíquota de 17,00% deverão estar vinculados a esse totalizador. Isso se aplica às demais alíquotas. Para cada carga tributária teremos um totalizador específico, seja de tributado pelo ICMS (T), seja de tributado pelo ISSQN (S).

Os itens isentos deverão ser vinculados ao totalizador de Isento, representado por "I" ou "ITn" ou "ISn", onde "n" representa índice de 1 a 3. Os itens cujo pagamento do imposto ocorreu pelo regime de substituição tributária deverão estar vinculados ao totalizador representado pela letra "F" ou "FTn" ou "FSn", onde "n" representa índice de 1 a 3. Os itens que não estão sujeitos ao ICMS e ao ISSQN deverão estar vinculados ao totalizador representado pela letra "N" ou "NTn" ou "NSn", onde "n" representa índice de 1 a 3.

No caso de mercadoria ou serviço sujeito à redução de base de cálculo, deverá ser cadastrado um totalizador

"T" com carga tributária efetiva. Isso quer dizer que, se houver uma mercadoria com redução de base de cálculo de 20%, um totalizador "T" com carga tributária de 13,60% deverá estar cadastrado no ECF.

Mas por quê isso? Se considerarmos que um determinado item custa R$10,00 (dez Reais) e sobre esse valor aplicarmos redução de base de cálculo de 20% para cálculo do ICMS, então, adotaremos como valor do item para efeito de tributação a quantia de R$8,00 (oito Reais). Dessa forma, teremos como imposto calculado R$1,36 (um Real e trinta e seis centavos).

Quando aplicamos a redução na carga tributária, trabalhamos com o valor real da mercadoria para efeito de cálculo do ICMS. Ou seja, um item com valor de R$10,00 (dez Reais) e que tenha redução de base de cálculo de20%, deverá estar vinculado ao totalizador com T13,60%, pois, 13,60% de R$10,00 (dez Reais) corresponde a R$1,36 - idêntico ao valor encontrado anteriormente.




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