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 14/06/2016 14:59 - Distrito Federal - ECF
O que devo saber sobre a bobina de papel a ser utilizada no ECF?
Existem atualmente 2 tipos de bobina de papel. Os ECF's fabricados sobre a égide do Convênio ICMS 156/94 imprime em no mínimo 2 vias, já os do Convênio ICMS 85/01 imprimem em via única. Deve-se guardar por cinco anos, a segunda via dos documentos emitidos. Para os ECF Matriciais, já para os ECF térmicos, a 2ª via fica eletronicamente armazenada na Memória de Fita Detalhe.

A bobina de papel para uso em ECF do Convênio ICMS 156/94 (Matriciais) deve ter as seguintes características:

a)Ser auto copiativa com, no mínimo, 2 vias;

b)Manter a integridade dos dados impressos pelo período decadencial (5 anos);c)Devendo a 1ª via conter :

1.No verso, revestimento químico agente;2.na frente, tarja de cor com, no mínimo, 50 cm de comprimento assinalada no último metro para o término da bobina;

d)A última via deve conter:

1.Na frente, revestimento químico reagente;

2.No verso, o nome e o CNPJ/MF do fabricante, o comprimento da bobina e a expressão "via destinada ao fisco" a cada 10 centímetros;

e)Ter comprimento quatorze ou vinte metros para bobinas com 3 vias e 22, 30 ou 55 metros para bobinas com duas vias;

f)No caso de bobina com 3 vias, a via intermediária deve conter, na frente, revestimento químico reagente e, no verso, revestimento químico agente.

A Fita-Detalhe, conjunto das vias impressas destinadas ao Fisco contendo dados referentes aos documentos emitidos no ECF, deve ser armazenada inteira e mantida em ordem cronológica em relação a cada equipamento. Caso haja necessidade de seccionamento da Fita, deverá ser aposto nas extremidades do local seccionado a data, a hora e a assinatura do responsável pelo estabelecimento ou de quem efetuar a reparação.

Para os ECF's Térmicos, deve se observar o seguinte:
1-A bobina deve manter a integridade dos dados impressos, no mínimo, pelo período decadencial;

2-bobina a ser utilizada para impressão de documento em ECF deve ser a indicada no manual do usuário fornecido pelo fabricante do equipamento, o qual deve conter as instruções de guarda e armazenamento do papel conforme orientação do fabricante da bobina.(Convênio ICMS 85/01 cláusula 90ª).




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