<< Voltar
 14/06/2016 15:01 - Distrito Federal - ECF
Nas operações de vendas para entrega futura de mercadorias, o ECF deve ser emitido?
Sim. Nestas operações, a empresa deve adotar o seguinte procedimento:

I - No momento da venda:

a) Emitir Nota Fiscal com indicação de que se destina a simples faturamento, vedado o destaque do imposto (ver caput do art. 248 do Dec. 18.955/97 - RICMS/DF).

II - No momento da entrega global ou parcial da mercadoria:a) Emitir o Cupom Fiscal;

b) E, se solicitado pelo consumidor, emitir Nota Fiscal em nome do adquirente, sem destaque do valor do imposto, fazendo constar em todas as vias que "esta Nota Fiscal se refere ao Cupom Fiscal de COO = (lança o número do COO do Cupom Fiscal a que se refere ), ECF n.º ( lança o nº de série do ECF )"

c) Entrega a via da Nota Fiscal ao cliente e arquiva o Cupom Fiscal junto com a via da Nota Fiscal que ficará em seu poder para fins de comprovação futura junto ao Fisco, no caso de eventual visita fiscal.

OBS. Nas vendas para contribuinte do ICMS, não cabe emissão de Cupom Fiscal, mas somente as notas fiscais previstas no art. 248 do RICMS.




Outras perguntas sobre ECF

Veja todas perguntas sobre ECF >>








LEFISC - Legislação fiscal