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 14/06/2016 14:57 - Distrito Federal - ECF
A gorjeta é tributada pelo ICMS?
Sim, o art. 3º, VI e VII e o art. 34, IV e V, todos do RICMS, estabelecem que no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias, o valor total da operação, compreendendo ao valor da mercadoria e dos serviços prestados, compõem a base de cálculo do ICMS, se cobrado do consumidor.



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