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 14/06/2016 14:51 - Distrito Federal - ECF
Com a saída do campo de incidência de locação de bens móveis, como fica o cadastramento no ECF da locação de Fitas de Vídeo?
As empresas que não possuem atividades (operação/prestação) com incidência do ICMS ou do ISS não têm inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, por esse motivo, é vedado o uso do ECF. Assim sendo, uma vez que a locação de fitas de vídeo se enquadra na hipótese de não incidência do ISS, há impossibilidade de inscrição no CFDF, se a única atividade cadastrada for locação de bens móveis.
Caso a empresa possua atividade sujeita ao ICMS ou ao ISS, e não se encontra enquadrada em nenhum dos motivos de dispensa está obrigada ao uso do ECF




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