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 14/06/2016 14:48 - Distrito Federal - ECF
É obrigatória a emissão de Cupom Fiscal a cada abastecimento nos casos de postos de gasolina?
Sim. A emissão do Cupom Fiscal deve ocorrer a cada abastecimento, independente do valor ou da solicitação do consumidor (art. 47, IV e V da Lei nº 1254/96 e art. 45 da Portaria nº 799/97).



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