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 14/06/2016 14:59 - Distrito Federal - ECF
Qual o valor da multa por falta de integração do TEF/ECF? E se for mais de um equipamento?
A multa acessória está prevista no inciso III do art. 374 do Dec. 18.955/97. Em 2013, corresponde ao valor de R$ 2.236,89, atualizado pelo Ato Declaratório SUREC 02/2012 (art. 21-F). Esta multa será aplicada para cada equipamento não integrado.



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