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 08/07/2016 16:04 - IR Contabilidade - PIS/COFINS
Qual a alíquota do PIS e COFINS a ser aplicada bem como a redução da base de calculo?Vigência - Fundamento legal

8437.10.00

- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

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01) FABRICANTES E IMPORTADORES
PIS/PASEP: 2,00% e COFINS: 9,6%
Redução da base de cálculo em 48,10%
Fundamentação Legal: art. 1º da Lei 10.485/2002 ( alterado pelo art. 103, da Lei 12.973/2014 ).

02) COMERCIANTE ATACADISTA E VAREJISTA
Revendas alíquotas reduzidas a Zero. ( Produto sujeito a tributação monofásica ).
Fundamentação Legal: § 2º, art. 3º, da Lei 10.485/2002 )

 

Não entendemos que os "coletores de amostras" possam ser considerados implementos, assim a tributação será com incidência às alíquotas básicas, regime cumulativo 0,65% e 3%, Não cumulativo 1,65% e 7,6%, Pis e Cofins respectivamente.

8437.80.90

Outros

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Cumulativo: 0,65% e 3,00%
Não Cumulativo: 1,65% e 7,60%
Nota:
 O disposto no art. 1° da Lei n° 10.485/2002 (tributação monofásica), aplica-se à máquinas e, implementos classficados na posição 84.37

 

 

Lei 10.485 de 2002


Art. 1o  As pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relativamente à receita bruta decorrente de venda desses produtos, ficam sujeitas ao pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, às alíquotas de 2% (dois por cento) e 9,6% (nove inteiros e seis décimos por cento), respectivamente.       (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

§ 1o O disposto no caput, relativamente aos produtos classificados no Capítulo 84 da TIPI, aplica-se, exclusivamente, aos produtos autopropulsados.

§ 1o  O disposto no caput, relativamente aos produtos classificados no Capítulo 84 da Tipi, aplica-se aos produtos autopropulsados ou não.       (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

§ 2o A base de cálculo das contribuições de que trata este artigo fica reduzida:

I - em 30,2% (trinta inteiros e dois décimos por cento), no caso da venda de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg, classificados na posição 87.04 da TIPI, observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal;

II - em 48,1% (quarenta e oito inteiros e um décimo por cento), no caso de venda de produtos classificados nos seguintes códigos da TIPI: 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 8702.10.00 Ex 02, 8702.90.90 Ex 02, 8704.10.00, 87.05 e 8706.00.10 Ex 01 (somente os destinados aos produtos classificados nos Ex 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90). 

II - em 48,1% (quarenta e oito inteiros e um décimo por cento), no caso de venda de produtos classificados nos seguintes códigos da Tipi: 73.09, 7310.29.20, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 8702.10.00 Ex 02, 8702.90.90 Ex 02, 8704.10.00, 87.05, 8716.20.00 e 8706.00.10 Ex 01 (somente os destinados aos produtos classificados nos Ex 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90).       (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

§ 3o O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às pessoas jurídicas a que se refere o art. 17, § 5o, da Medida Provisória no 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.






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