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 13/03/2019 18:25 - Trabalhista/Previdência - MEI
Um funcionário demitido, qual o período que o mesmo pode voltar a trabalhar na empresa na mesma função ou em outra?

Considerando se tratar de desligamento sem justa causa por iniciativa do empregador, aguardará o prazo de 90 dias para recontratar o empregado. Ressalvando que se faz necessário manter no mínimo o mesmo salário que percebia no contrato anterior (independente de constar nova função na recontratação), para não infringir o art. 468 da CLT, no qual menciona que as alterações contratuais não devem incorrer em prejuízo ao empregado.

Base legal: Portaria MTB 384/92; e Mencionada no texto.




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