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 06/11/2017 16:02 - Trabalhista/Previdência - Décimo Terceiro
Gostaria de saber se o empregado motoboy (entregador de pizza) deverá ser encaminhado ao exame Toxicológico. Quem é obrigado a fazer?
O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais estara obrigado, a partir de 13/9/2017, a prestar informações no CAGED referentes ao Exame Toxicológico dos empregados, mediante preenchimento dos seguintes campos:
a) Código Exame Toxicológico;
b) Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano);
c) CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico, conforme modelo anexo à Portaria MTb nº 945/2017 e arquivo disponível no endereço https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/

Os motoristas profissionais, acima mencionados, são os identificados pelas seguintes famílias ocupacionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):
- 7823: motoristas de veículos de pequeno e médio porte;
- 7824: motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários; e
- 7825: motoristas de veículos de cargas em geral.

CBOs de Motoristas Profissionais Relacionados ao Exame Toxicológico

As CBO's para as quais será obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao exame toxicológico são:
os códigos das famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825, com as seguintes descrições:
782310 - Motorista de furgão ou veículo similar;
782320 - Condutor de ambulância;
782405 - Motorista de ônibus rodoviário;
782410 - Motorista de ônibus urbano;
782415 - Motorista de trólebus;
782510 - Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais);
782515 - Motorista operacional de guincho.

Concluímos que o empregado motoboy não esta contemplado nos CBOs que estabelecem a obrigatoriedade do exame toxicológico.





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