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 14/06/2016 17:08 - Maranhão - ECF
Qual o procedimento que a empresa interventora, ao receber o ECF avariado de usuário que possua apenas um equipamento autorizado deve adotar?
Comunicar ao fisco, no prazo de 05 úteis a partir da data do requerimento de retirada, a impossibilidade de efetuar os reparos no prazo de até 10 (dez) dias por falta de peças de reposição ou qualquer outro motivo ,declarando a viabilidade ou não da execução dos reparos.



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