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 08/07/2016 13:50 - IR Contabilidade - Lucro Presumido
Como contabilizar e tributar as mercadorias recebidas em bonificação por empresa Tributada pelo Lucro Presumido. é reaproveitável o crédito do ICMS ?

Há incidência de IRPJ e CSLL como outras receitas.

 

A empresa do Lucro Presumido não tributa PIS e COFINS sobre as outras receitas auferidas, Lei 9718/98.

 

 

D- Estoque (AC)

C- Outras receitas (Resultado)

 

 

Se a bonificação estiver dentro da nota fiscal de compra caracteriza desconto incondicional, portanto não haverá incidência de tributos federais.

 

 

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30 de 05 de Julho de 2012


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins 


EMENTA: As bonificações recebidas de fornecedores em forma de mercadorias podem representar descontos incondicionais, desde que constem da nota fiscal e não dependam de evento posterior à emissão do documento, hipótese em que se configura redução do custo de aquisição das mercadorias. 

 

 

Quanto ao ICMS solicitamos a gentileza que envie questionamento ao nosso setor 2/ICMS-IPI-ISSQN.




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