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 10/10/2018 14:56 - IR Contabilidade - EFD - Contribuições
Empresa lucro presumido, no mês que não houve movimento, é devido envio da EFD CONTRIBUIÇÕES?E QUANTO À DCTF?

Empresa lucro presumido, no mês que não houve movimento, é devido envio da EFD CONTRIBUIÇÕES?

Resposta:

A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

- não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

- não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

E QUANTO À DCTF?

Resposta:

Conforme Art. 3º da IN RFB Nº 1599/2015:

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, desde que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição, observado o disposto no inciso III do § 2º deste artigo.

Ou seja, você entregou a de Março com os débitos do 1º trmestre, então Abril o programa vai sim aceitar a entrega sem movimento, mas Maio é o tal 2º mês e você não precisa declarar. Dai vai declarar Junho referente ao trimestre e Julho por ser o 1º mês sem movimento.

Agosto novamente será o 2º mês sem movimento e novamente você não vai precisar declarar.




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