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 11/02/2019 16:20 - IR Contabilidade - EFD - Contribuições
Boa tarde, os conselho escolares estão sujeitos a entrega de EFD uma vez que somente recebem verbas e aplicam as mesmas nas melhorias das escolas, havendo somente movimentação bancaria e retenção de IR nas aplicações financeiras.

Não, os conselhos escolares, na condição de entidades de fins não lucrativos, estão dispensados de apresentação dos arquivos digitais da EFD-Contribuições, desde que a informação relativa a contribuições devidas para a seguridade social não ultrapasse o limite de R$10.000,00 ao mês.
Base legal: IN-RFB nº 1252/2012.




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