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 17/07/2019 12:16 - IR Contabilidade - ECF
Tenho algumas empresas de lucro presumido, real, imunes/isentas que não tiveram faturamento/receita no ano de 2018, mas tiveram despesas pagas devo enviar a ECF?

Pessoas jurídicas sob os regimes do Lucro Real, Presumido, bem como as entidades sem fins lucrativos, na condição de imunes/isentas mesmo que não tenham auferido receitas em 2018, mas não estando na condição de inativas, visto terem tido movimentação em relação a despesas, ficam obrigadas à apresentação da ECF. Portanto, a dispensa de apresentação de ECF é apenas aplicável às pessoas jurídicas qualificadas como “inativas”, ou seja, sem qualquer movimentação em relação a receitas, custos e despesas, sem movimentação financeira, inclusive a bancária.

Base legal: IN-RFB nº 1422/2013.




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