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Trabalhista/Previdência

Todas perguntas sobre Contratos de Trabalho
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20/06/2016 17:51
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?

20/06/2016 17:52
Qual a duração máxima do contrato de experiência?

22/04/2021 10:03
Quanto ao pagamento do vale alimentação (previsto em convenção coletiva), sendo ele em folha de pagamento mensal, tem incidência de impostos? É considerado salário? Mesmo sendo o pagamento mensal, posso seguir o sindicato, sem incidência?
E, pode descontar os 20% sem ter o cadastro no PAT, apenas seguindo o que diz na Convenção?

Na CCT consta: "As instituições subsidiarão o custo de refeições aos empregados que estejam sujeitos a carga horária de 44h semanais, podendo, em contrapartida, descontar do empregado a razão de até 20% do correspondente valor do benefício concedido....o valor subsidiado da refeição não será considerado salário, para nenhum efeito, inclusive quanto ao FGTS e Previdência Social, pelo que não poderá ser integralizada no salário dos empregados, desde que, inscrito no PAT... Os empregadores deverão conceder vale refeição ou vale alimentação no valor certo diário e de efetivo de trabalho de R$ 13,00."?




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