Índice de A-Z
"A"
ABATEDOURO |
|
Dispensa do lançamento do imposto |
|
Definições. |
Artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 7.014/96 |
ABÓBORA |
|
Isenção |
|
ABOBRINHA |
|
Isenção nas saídas |
|
ACELGA |
|
Isenção nas saídas |
|
AÇO |
|
Diferimento |
|
AÇÚCAR |
|
Redução de base de cálculo |
|
Substituição Tributária |
|
ACUMULADORES ELÉTRICOS |
|
Substituição tributária |
|
ADJDICAÇÃO |
|
Mercadorias oferecidas á penhora |
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA |
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Transmissão eletrônica dos dados do documento fiscal |
Artigo 64 do RICMS/BA |
Saídas de mercadorias e bens de repartição pública |
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Veículos destinados a Secretaria da Segurança Pública |
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Isenção importações |
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Isenção na aquisição de Produtos Farmacêuticos |
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Isenção na importação de produtos de informática |
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Isenção Prestações de serviços de telecomunicações |
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Fornecimentos de energia elétrica |
Artigo 265, inciso XLVI, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XLVII, do RICMS/BA |
Isenção sistema Sefaz |
|
Tubos e conexões de PVC |
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Redução de Base de cálculo UMS - Unidades Modulares de Saúde |
|
Suspensão ICMS saídas para industrialização |
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Suspensão ICMS retorno e remessa de documentos |
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ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO |
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Remessa das Informações |
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ADMINISTRADORES DE SHOPPING CENTER E SIMILARES |
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Remessa de Informações |
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ADMISSÃO TEMPORÁRIA |
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Isenção |
|
Redução de Base de cálculo |
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AERONAVE |
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Isenção aquisição de insumos e matéria prima |
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Isenção Importação de Máquinas e Aparelhos |
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Redução de Base de Cálculo |
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ÁGUA |
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Substituição Tributária |
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ÁGUA NATURAL CANALIZADA |
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Isenção |
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Isenção quando destinada a propriedade rural |
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Diferimento |
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AIDOF |
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Ver autorização para impressão de documentos fiscais |
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Requisitos para concessão da AIDF |
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Dispensa de AIDF |
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Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (PAIDF) |
|
destinação das vias |
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Conhecimento de transporte aquaviário.Transporte aquaviário internacional. Possibilidade de dispensa da AIDF |
Artigo 151 do RICMS/BA |
Requerimento de autorização da repartição fiscal competente |
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AIPIM |
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Isenção nas saídas |
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AIPO |
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Isenção nas saídas |
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ALCACHOFRA |
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Isenção nas saídas |
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ÁLCOOL ( EXCETO DE USO AUTOMOTIVO) |
|
ransmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da respectiva nota fiscal |
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Exigência dos estabelecimentos industriais e comerciais da antecipação parcial do imposto nas entradas |
|
Prazo especial de recolhimento |
|
Substituição Tributária |
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ÁLCOOL COMBUSTÍVEL |
|
Transmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da respectiva nota fiscal |
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Diferimento |
|
Diferimento Importação |
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Diferimento Saídas internas de melaço e mel rico destinados à usina ou destilaria para fabricação de álcool. |
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Saída interna com diferimento de álcool etílico hidratado destinado a formulação de combustíveis |
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Dispensa de habilitação prévia para fruição do diferimento |
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Exigência dos estabelecimentos industriais e comerciais da antecipação parcial do imposto nas entradas |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
substituição tributária |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
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ALECRIM |
|
Isenção |
|
ALFACE |
|
Isenção |
|
ALFAVACA |
|
Isenção nas saídas |
|
ALFAZEMA |
|
Isenção nas saídas |
|
ALGAROBA |
|
Isenção |
|
ALGODÃO |
|
Redução de base de cálculo |
|
Diferimento |
|
crédito fiscal nas atividades rurais |
|
ALHO |
|
Isenção |
|
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA |
|
Não incidência ICMS |
|
ALÍQUOTAS |
|
Operações e prestações internas |
|
Operações e prestações interestaduais, destinadas a não contribuintes |
|
Entrada de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, de outra UF, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração |
|
Importação |
|
Operações de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados |
|
Prestação de serviço de transporte e comunicação iniciada no exterior |
|
Operações interestaduais destinadas a contribuintes |
|
Operações ou prestações de transporte aéreo de carga e mala postal |
|
Retorno de mercadoria depositada em outra unidade da federação |
|
Operações irregulares |
|
Operações específicas |
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ALMEIRÃO |
|
Isenção |
|
ALUMÍNIO |
|
Diferimento |
|
AMOSTRA |
|
Isenção |
|
Isenção Importação |
|
ANETO |
|
Isenção |
|
ANIS |
|
Isenção |
|
ANTECIPAÇÃO PARCIAL |
|
Redução Microempresa |
|
Limite de valor |
|
Crédito do imposto |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização |
|
ANTECIPAÇÃO TOTAL |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
ANULAÇÃO DE VALORES |
|
Anulação de valores |
|
Anulação de débito fiscal |
|
Emissão de documento fiscal |
|
APAE |
|
Isenção veículos |
|
Isenção importação produtos sem similar nacional |
|
APARELHO DE BARBEAR |
|
Substituição tributária |
|
APREENSÃO |
|
Mercadoria |
|
APURAÇÃO ICMS |
|
Regime de apuração |
|
Apuração por período |
|
Compensação |
|
Regime diferenciado |
|
ARBITRAMENTO |
|
Hipóteses |
|
Métodos |
|
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO |
|
Isenção |
|
Procedimento específicos |
|
ARMAS E MUNIÇÕES |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
ARMAZÉM ALFANDEGADO |
|
Responsabilidade solidária |
|
ARMAZÉM GERAL |
|
Operação interna remessa |
|
Operação interna retorno |
|
Operações de saída |
|
Transmissão da propriedade |
|
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) |
|
Aproveitamento do crédito do ICMS |
|
Não incidência do ICMS |
|
Não incidência do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas |
|
Base de cálculo do ICMS |
|
ARROZ |
|
Isenção |
|
Dispensa do lançamento do ICMS diferido, quando a saída subsequente não for tributada |
|
Alíquota interna |
|
ARRUDA |
|
Isenção |
|
ARTEFATOS DE CIMENTO |
|
Redução de base de cálculo |
|
ARTESANATO |
|
Isenção |
|
ASA DELTA |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
ATIVIDADE AUXILIAR |
|
Definição |
|
ATIVO IMOBILIZADO |
|
Isenção |
|
Redução de base de cálculo |
|
Crédito presumido |
|
Suspensão do ICMS |
|
Crédito do imposto |
|
Estorno do débito correspondente ao diferencial de alíquotas, já recolhido |
|
Hipótese específica de incidência do ICMS |
|
Não incidência do ICMS |
|
Regras para apropriação de crédito |
|
AUTOPEÇAS |
|
Isenção |
|
Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária |
|
Alíquota |
|
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE (ACT) |
|
Hipóteses de emissão |
Artigo 171 do RICMS/BA |
Indicações necessárias |
Artigo 171, parágrafo único, do RICMS/BA |
Momento da emissão do CTRC, pelo transportador, correspondente à ACT |
Artigo 173 do RICMS/BA |
AVES |
|
Dispensa da emissão de documento fiscal para acobertar as saídas internas de aves vivas |
|
Isenção |
|
Isenção na doação a famílias assentadas e pré-assentadas no Estado da Bahia |
|
Saída interna de produtos não comestíveis |
|
Redução de base de cálculo |
|
Diferimento |
|
Dispensa do lançamento do ICMS diferido |
|
Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária |
|
AZEDIM |
|
Isenção |
|
AZULEJOS E PASTILHAS |
|
Redução de base de cálculo |
"B"
BAGAGEM |
|
Isenção |
|
BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
Conceito e motivos |
|
Efetivação de baixa de inscrição |
|
Fornecimento de Certidão de Baixa de Inscrição |
|
Prazo para recolhimento do ICMS, devido sobre o estoque final |
|
BALÕES |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
BANCO DO BRASIL |
|
Procedimentos |
|
BASE DE CÁLCULO |
|
Disposições gerais |
|
Valores que devem fazer parte da base de cálculo |
|
Inclusão do ICMS na base de cálculo |
|
Falta de valor da operação |
|
Valor da operação ou da prestação expresso em moeda estrangeira |
|
Pauta fiscal |
|
Prestações sem preço determinado |
|
BATATA |
|
Isenção |
|
BATATA DOCE |
|
Isenção |
|
BEBIDAS ENERGÉTICAS |
|
Substituição tributária |
|
BEBIDA ISOTÔNICA |
|
Redução de base de cálculo |
|
Substituição tributária |
|
BEBIDAS ALCOÓLICAS |
|
Redução de base de cálculo |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
Substituição Tributaria |
|
BEFIEX |
|
Redução de base de cálculo |
|
BENEFÍCIOS FISCAIS |
|
Concessão e revogação |
|
Importação |
|
Convênios, junto ao CONFAZ |
|
BERINJELA |
|
Isenção nas saídas |
|
BERTALHA |
|
Isenção nas saídas |
|
BETERRABA |
|
Isenção nas saídas |
|
BICICLETAS |
|
Substituição tributária |
|
BID |
|
Isenção |
|
BIG MAC |
|
McDia Feliz. Isenção |
|
BILHETES DE PASSAGEM |
|
Tipos de Bilhete de Passagem |
|
Destinação das vias |
|
Documento Simplificado de Embarque de Passageiro |
|
Cobrança da passagem por meio de catraca, “borboleta”, torniquete ou similar |
|
Emissão por ECF |
|
Impossibilidade de emissão |
|
Cancelamento do Bilhete de Passagem emitido no ECF |
|
Indicação do meio de pagamento |
|
BIODIESEL |
|
Isenção |
|
Redução de base de cálculo |
|
Diferimento |
|
Substituição tributária |
|
BIOGÁS |
|
Diferimento |
|
BISCOITOS E BOLACHAS |
|
Crédito presumido |
|
BLOCO |
|
Crédito presumido |
|
BLOCOS CATÓDICOS DE GRAFITE |
|
Isenção |
|
BNDES |
|
Isenção |
|
|
|
BOLAS DE AÇO |
|
Isenção |
|
BOLSAS DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS |
|
Procedimentos |
|
BOMBEIROS |
|
Isenção |
|
BORRACHA |
|
Crédito presumido |
|
Diferimento |
|
BREU |
|
Diferimento |
|
BRINDE |
|
Conceito |
|
Distribuição |
|
BRINQUEDOS |
|
substituição tributária |
|
BRÓCOLIS |
|
Isenção |
|
BROTO DE BAMBU |
|
Isenção |
|
BROTO DE FEIJÃO |
|
Isenção |
|
BROTO DE SAMAMBAIA |
|
Isenção |
|
BROTOS DE VEGETAIS |
|
Isenção |
|
BULBOS DE CEBOLA |
|
Isenção |
"C"
CACATEIRA |
|
Isenção nas saídas |
|
CACAU |
|
Isenção |
|
Diferimento |
|
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS |
|
Finalidade do cadastro |
|
Obrigados à inscrição |
|
Inscrição individual |
|
Microempreendedor individual |
|
Inscrição facultativa |
|
Dispensa de inscrição estadual |
|
Definições |
|
Inscrição, alteração ou desabilitação |
|
Inscrição como substituto tributário |
|
Duas PJ utilizando a mesma propriedade rural |
|
Contribuintes que trabalham com combustíveis e lubrificantes |
|
inscrição em um mesmo endereço |
|
Número de inscrição estadual |
|
Reativação |
|
Alterações cadastrais |
|
Desabilitação cadastral, em decorrência de suspensão, inaptidão ou baixa da inscrição |
|
Suspensão da inscrição |
|
Paralisação temporária |
|
Inaptidão da inscrição |
|
Baixa da inscrição |
|
Efetivação de baixa de inscrição |
|
Fornecimento de Certidão de Baixa de Inscrição |
|
Casos de reativação de inscrição estadual |
|
Leiloeiro |
|
Obrigatoriedade de inscrição prévia |
|
Obrigação do contribuinte |
|
CAFÉ |
|
Base de cálculo reduzida |
|
Substituição tributária |
|
CAFÉ CRU |
|
Base de cálculo |
|
Percentual para apuração do crédito fiscal nas atividades rurais (venda da mercadoria por produtor rural, não constituído como pessoa jurídica, com diferimento do ICMS) |
|
CALAMIDADE PÚBLICA |
|
Isenção |
Artigo 264, inciso II, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XLVIII, do RICMS/BA |
CALÇADOS |
|
Crédito presumido |
|
Diferencial de alíquotas |
|
Substituição tributária |
|
CALCÁRIO |
|
Isenção |
|
CAMARÃO |
|
Isenção |
Artigo 265, inciso I, alínea “g”, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso LXXXVIII, do RICMS/BA |
Crédito presumido |
|
CAMBUQUIRA |
|
Isenção nas saídas |
|
CAMOMILA |
|
Isenção nas saídas |
|
CANA-DE-AÇÚCAR |
|
Diferimento |
|
CANCELAMENTO |
|
Conservação de todas as vias |
|
Documento já escriturado. Impossibilidade de cancelamento |
|
CANHOTO |
|
Dispensa |
|
CAPA DE LOTE ELETRÔNICA (CL-e) |
|
Conceito |
|
Hipóteses de emissão |
|
Forma de emissão |
|
Liberação condicionada à apresentação da CL-e |
|
CAPACETE |
|
Redução de base de cálculo |
|
CARÁ |
|
Isenção nas saídas |
|
CARDO |
|
Isenção nas saídas |
|
CARTA DE CORREÇÃO |
|
Regras gerais |
Artigo 42 do RICMS/BA |
Alteração por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e |
|
Prazo |
|
Leiaute |
|
Mais de uma CC-e para a mesma NF-e |
|
CARTAZ |
|
Obrigação do contribuinte |
|
CARVÃO |
|
Crédito presumido |
|
Diferimento |
Artigo 286, inciso IX, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso X, do RICMS/BA |
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
CASA DA MOEDA |
|
Isenção |
|
CASAS DE PRODUTOS NATURAIS |
|
Recolhimento do ICMS por antecipação |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
CASTANHA DE CAJU |
|
Isenção |
|
CATALONHA |
|
Isenção nas saídas |
|
CEBOLA |
|
Isenção nas saídas |
|
CEBOLINHA |
|
Isenção nas saídas |
|
CELULOSE |
|
Regime especial |
|
CENOURA |
|
Isenção nas saídas |
|
CERÂMICAS |
|
Substituição tributária |
|
Definição da base de cálculo por meio de pauta fiscal |
|
CERAS |
|
Diferimento |
|
CERTIFICADO DE CRÉDITO DE ICMS |
|
Hipóteses de emissão |
|
CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - CDA |
|
Isenção |
|
CERVEJA E CHOPE |
|
substituição tributária |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES |
|
Nota fiscal modelo 1 ou 1-A, mais de um CFOP |
|
CHÁ |
|
Redução de base de cálculo |
|
CHAPELONAS |
|
Isenção |
|
CHARQUE |
|
Redução de base de cálculo |
|
CHICÓRIA |
|
Isenção nas saídas |
|
CHOCOLATE |
|
Substituição tributária |
|
CHUCHU |
|
Isenção nas saídas |
|
CHUMBO |
|
Diferimento |
|
CIAP |
|
Escrituração |
|
Disposições quanto à escrituração do CIAP, modelo C |
|
CIGARROS, FUMO E DERIVADOS |
|
Substituição tributária |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
|
|
CIMENTO |
|
Substituição tributária |
|
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA |
|
Hipótese de incidência do ICMS |
|
Momento de ocorrência do fato gerador |
|
CISTERNA |
|
Isenção |
|
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
|
Obrigatoriedade |
|
Indicação somente do Capítulo da NCM, na NF-e |
|
COBRE E DERIVADOS |
|
Redução de base de cálculo |
Artigo 268, inciso XXIV, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso XXXV, do RICMS/BA |
Suspensão do ICMS |
|
Diferimento |
Artigo 286, inciso XVII, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso LIV, do RICMS/BA |
COCO |
|
Diferimento |
|
COCO RALADO |
|
Crédito presumido |
|
CÓDIGO DE BARRAS |
|
Impressão de código de barras específico no DANFE |
|
COENTRO |
|
Isenção |
|
COGUMELO |
|
Isenção |
|
COLCHOARIA |
|
Substituição tributária |
|
COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTO |
|
Isenção |
|
COMBATE A DOENÇAS |
|
Isenção |
|
|
|
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES |
|
Isenção |
Artigo 265, inciso XXIV, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso LXXXVI, do RICMS/BA |
Redução de base de cálculo |
|
Diferimento |
|
Substituição tributária |
|
Não incidência do ICMS |
|
COMÉRCIO (COMERCIANTE) |
|
Contribuinte do ICMS |
|
COMINHO |
|
Isenção |
|
|
|
COMISSÁRIO |
|
Forma de recolhimento |
|
Requerimento |
|
Responsabilidade solidária |
|
|
|
COMODATO |
|
Isenção |
|
|
|
COMPANHIAS DE SANEAMENTO |
|
Importações |
|
COMPRA LEGAL |
|
Transmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da nota fiscal |
Artigo 64 do RICMS/BA |
CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO |
|
Possibilidade de manutenção de uma única inscrição |
|
Diferimento |
Artigo 286, inciso XLVI e §§ 18 e 19, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso XLVII, do RICMS/BA |
Dispensa de emissão de qualquer documento fiscal |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Base de cálculo |
|
CONCENTRADO DE FRUTAS |
|
Redução de base de cálculo |
|
Crédito presumido |
|
CONCORDATA |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Responsabilidade do síndico, comissário ou inventariante |
|
CONDOMÍNIO |
|
Responsabilidade solidária |
|
CONHECIMENTO AÉREO |
|
Emissão de Conhecimento Aéreo, em substituição ao CT-e, em substituição aos procedimentos de contingência. Possibilidade |
|
Hipóteses de emissão |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS |
|
Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão |
|
Hipóteses de emissão |
|
Transporte aquaviário internacional. Possibilidade de dispensa da AIDF |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS |
|
Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão |
|
Hipóteses de emissão |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CTMC) |
|
Hipóteses de emissão |
|
Momento da emissão |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS |
|
Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão |
|
Hipóteses de emissão |
|
Momento da emissão do CTRC, pelo transportador, correspondente à Autorização de Carregamento e Transporte (ACT) |
Artigo 173 do RICMS/BA |
CONSERTO |
|
Emissão de nota fiscal de entrada pelo destinatário |
|
Suspensão do ICMS |
|
Diferimento |
|
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL |
|
Regras para realização de remessas de mercadorias em consignação industrial |
|
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL |
|
Regras para realização de remessas de mercadorias em consignação mercantil |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL |
|
Regime simplificado |
|
Conceito de empresa de construção civil |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Hipóteses de emissão de nota fiscal |
Artigo 488 do RICMS/BA |
Dispensa de entrega da EFD e do SINTEGRA |
Artigo 488, parágrafo único, do RICMS/BA |
CONSULADOS |
|
Saídas de veículos nacionais |
|
Isenção |
|
CONTA CORRENTE FISCAL |
|
Forma de apuração |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
CONTENTORES |
|
Isenção |
|
CONTINGÊNCIA (CT-e) |
|
Emissão do CT-e em contingência. Modalidades de contingência |
|
Possibilidade |
|
CONTINGÊNCIA (NF-e) |
|
Emissão da NF-e em contingência. Modalidades de contingência |
|
CONTRIBUINTE |
|
Conceito de contribuinte |
|
CONTRIBUINTE IRREGULAR |
|
Prazo para recolhimento do ICMS, em relação ao estoque de mercadorias nele encontrado |
|
CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
CONVÊNIOS ICMS |
|
Concessão de benefícios e incentivos fiscais mediante deliberação aprovada em Convênios, junto ao CONFAZ |
|
COOPERATIVAS |
|
Cooperativa. Contribuinte do ICMS |
|
COPA 2014 |
|
Isenção |
|
CORREIOS |
|
Inscrição única |
|
COSMÉTICOS |
|
Redução de base de cálculo correspondente ao valor do PIS e da COFINS |
Artigo 266, inciso VII, alínea “b”, e §§ 1º a 3º, do RICMS/BA |
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
COURO |
|
Diferimento |
|
COUVE |
|
Isenção |
|
COUVE-FLOR |
|
Isenção |
|
CRÉDITO |
|
Requisitos para aproveitamento de crédito. Idoneidade da documentação e escrituração nos prazos e condições estabelecidos na legislação |
|
CRÉDITO PRESUMIDO |
|
Hipóteses de aproveitamento de crédito presumido do ICMS |
|
CS-DMA - CÉDULA SUPLEMENTAR DA DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS |
|
Contribuintes obrigados à entrega |
|
CT-e - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO |
|
Conceito |
|
Hipóteses de emissão |
"D"
DACTE - DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO |
|
Obrigatoriedade de uso, para acompanhar o trânsito das mercadorias |
|
DAE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL |
|
Recolhimento do ICMS |
|
DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
|
Obrigatoriedade de uso |
|
DEFICIENTES |
|
Isenção |
|
DEMONSTRAÇÃO |
|
Suspensão do ICMS |
|
Procedimentos |
|
DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF) |
|
Suspensão do ICMS |
|
DEPÓSITO FECHADO |
|
Saída de mercadorias do estabelecimento |
|
Retorno de mercadorias ou bens |
|
DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO |
|
Responsabilidade pela antecipação do lançamento do ICMS |
|
Substituição tributária |
|
DERIVADOS DE LEITE |
|
Redução de base de cálculo |
|
Crédito presumido |
|
DESCONTOS |
|
Inclusão na base de cálculo |
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DESPACHO DE TRANSPORTE |
|
Hipóteses de emissão |
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DESTILARIA DE ÁLCOOL |
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Emissão de nota fiscal |
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DEVOLUÇÃO |
|
Procedimentos |
|
Emissão de nota fiscal englobada, ao final do dia |
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DIAGNÓSTICO MÉDICO |
|
Isenção |
|
DIE - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICO |
|
Conceito e indicações necessárias |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS |
|
Momento de ocorrência do fato gerador |
|
Base de cálculo |
|
Valor do imposto a pagar |
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DIFERIMENTO |
|
Hipóteses de diferimento do ICMS |
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DIFUSÃO SONORA |
|
Isenção |
|
DIRIGÍVEIS |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
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DISCOS FONOGRÁFICOS |
|
Crédito presumido |
|
Substituição tributária |
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DMA - DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS |
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Disposições quanto à obrigatoriedade de entrega da DMA |
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Prazo de entrega |
|
DOCUMENTOS INIDÔNEOS |
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Conceito |
|
DRAWBACK |
|
Isenção |
Artigo 265, inciso LXI, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XCI, do RICMS/BA |
DROGARIAS |
|
substituição tributária |
"E"
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL |
|
Emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, em conjunto com o cupom fiscal |
|
Hipótese de emissão do cupom fiscal |
|
EFD |
|
Livros contemplados na EFD |
|
Obrigatoriedade de uso da EFD |
|
Prazo para transmissão |
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EMBARCAÇÕES |
|
Isenção |
|
Alíquota |
|
ENERGIA ELÉTRICA |
|
Isenção |
|
Crédito do imposto |
|
EQUIPAMENTOS MÉDICOS |
|
Isenção |
|
ERVA-CIDREIRA |
|
Isenção |
|
ERVA-DOCE |
|
Isenção |
|
ERVILHA |
|
Isenção |
|
ESPARGO |
|
Isenção |
|
ESTORNO DE CRÉDITO |
|
Hipóteses que ensejam o estorno do crédito |
|
ESTORNO DE DÉBITO |
|
Crédito do imposto |
|
EXPORTAÇÃO |
|
Isenção |
|
Suspensão do ICMS |
|
Não incidência do ICMS |
|
EXPORTAÇÃO INDIRETA |
|
Não incidência do ICMS |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA |
|
Isenção |
|
Suspensão do ICMS |
|
Remessa de mercadorias destinadas a comercialização |
|
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS |
|
Procedimentos |
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Arbitramento da base de cálculo |
"F"
FALÊNCIA |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Responsabilidade do síndico, comissário ou inventariante |
|
FARELO DE SOJA |
|
Redução de base de cálculo |
|
FARINHA DE MANDIOCA |
|
Isenção |
|
Alíquota interna |
|
FARINHA DE MILHO |
|
Isenção |
|
Alíquota interna |
|
FARMACÊUTICOS |
|
Isenção |
|
substituição tributária |
|
FATO GERADOR |
|
Momentos de ocorrência do fato gerador do ICMS |
|
FEIJÃO |
|
Isenção |
|
Alíquota interna |
|
FLORES |
|
Isenção |
|
FOGOS DE ARTIFÍCIO |
|
Alíquota |
|
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES |
|
Isenção |
|
Redução de base de cálculo |
|
FRALDAS |
|
Isenção |
|
FRIGORÍFICO |
|
Não incidência do ICMS |
|
FRUTAS FRESCAS |
|
Isenção |
|
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA |
|
Adicional de alíquota |
|
FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO, SINISTRO, EXTRAVIO, PERDA DE MERCADORIA |
|
Aproveitamento de crédito em relação ao ICMS ST |
|
Procedimentos |
|
Estorno do crédito |
" G "
GABARITOS |
|
Isenção |
|
GADO VACUM, OVINO E BUFALINO |
|
Isenção |
|
Base de cálculo reduzida |
|
Crédito fiscal |
|
Suspensão |
|
Diferimento |
|
GÁS NATURAL |
|
substituição tributária |
|
Redução de base de cálculo |
|
GASOLINA |
|
Suspensão do ICMS |
|
Alíquota |
|
GELO |
|
Substituição tributária |
|
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
Obrigatoriedade e prazo de entrega |
|
Forma de entrega |
|
GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO |
|
Redução de base de cálculo |
|
Substituição tributária |
|
GNRE |
|
Hipótese de utilização. Recolhimento do ICMS |
|
GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS |
|
Prazo de guarda |
" H "
HORTELÃ |
|
Isenção |
" I "
IMPORTAÇÃO |
|
Emissão de nota fiscal de entrada |
|
Suspensão do ICMS |
|
Alíquota |
|
Base de cálculo |
|
IMUNIDADE |
|
Indicação no documento fiscal |
|
INCIDÊNCIA |
|
Hipóteses gerais de incidência do ICMS |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA |
|
Suspensão do ICMS |
|
INFORMÁTICA |
|
Redução de base de cálculo |
|
INVENTÁRIO |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
Responsabilidade |
|
ISENÇÃO |
|
Hipóteses de isenção do ICMS |
|
ISQUEIRO |
|
Substituição tributária |
" J "
JILÓ |
|
Isenção nas saídas |
|
JÓIA |
|
Alíquota |
|
JORNAIS |
|
Não incidência do ICMS |
|
JUROS |
|
Valor |
" L "
LAGOSTA |
|
Crédito presumido |
|
LAJOTAS |
|
Crédito fiscal presumido |
|
LÂMINAS DE BARBEAR |
|
Substituição Tributária |
|
LÂMPADAS ELÉTRICAS |
|
Substituição Tributária |
|
LEILÃO |
|
Emissão de nota fiscal de entrada |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
LEITE |
|
Diferimento |
|
Crédito presumido |
|
Redução de base de cálculo |
|
Isenção |
|
LINGOTES |
|
Diferimento |
|
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS (LMP) |
|
Disposições |
|
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) |
|
Disposições |
|
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS |
|
Disposições |
|
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS |
|
Escrituração |
|
LIVRO REGISTRO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE |
|
Escrituração |
|
LIVROS |
|
Não-Incidência |
" M "
MACARRÃO |
|
Alíquota |
|
MACAPÁ |
|
Isenção na área de livre comércio |
|
MACAXEIRA |
|
Isenção |
|
MANDIOCA |
|
Isenção |
|
MANIFESTO DE CARGAS |
|
Hipóteses de emissão |
|
MANUTENÇÃO DO CRÉDITO |
|
Disposições |
|
MÁQUINAS AGRÍCOLAS |
|
Base de cálculo reduzida |
|
MÁQUINAS INDUSTRIAIS |
|
Base de cálculo reduzida |
|
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
|
substituição tributária |
|
MATERIAL DE LIMPEZA |
|
substituição tributária |
|
MATERIAL DE USO OU CONSUMO |
|
Crédito do imposto |
|
MAXIXE |
|
Isenção nas saídas |
|
MEDICAMENTOS |
|
Produtos constantes da Lista Positiva, Lista Negativa e Lista Neutra |
|
Substituição tributária |
|
MEL |
|
Isenção |
|
MERCADORIAS USADAS |
|
Base de cálculo reduzida |
|
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
|
Obrigatoriedade de inscrição como microempresa |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO |
|
Motivo para baixa de inscrição |
|
Não incidência do ICMS |
" N "
NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
|
Obrigatoriedade de emissão da NF-e |
|
NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA |
|
Hipóteses de emissão |
|
NOTA FISCAL AVULSA |
|
Hipóteses e momentos de emissão |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR |
|
Emissão na regularização |
|
NOTA FISCAL DE ENTRADA |
|
Hipóteses de emissão |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
|
Hipótese de emissão |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|
Hipótese de emissão |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
|
Utilização |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
|
Hipótese de emissão |
|
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR |
|
Hipóteses de emissão |
|
NOTA FISCAL FATURA |
|
Utilização |
|
NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A |
|
Emissão |
|
NOTA FISCAL DE ENTRADA |
" O "
OBRAS DE ARTE |
|
Crédito fiscal presumido |
|
Isenção |
|
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE |
|
Âmbito estadual |
|
ÓLEO USADO OU CONTAMINADO |
|
Isenção |
|
ORDEM DE COLETA DE CARGAS |
|
Hipóteses de emissão |
|
OVO |
|
Isenção |
" P "
PALETES |
|
Isenção |
|
PAPEL IMUNE |
|
Não incidência do ICMS |
|
PAPELARIA |
|
substituição tributária |
|
PARCELAMENTO |
|
Parcelamento de débito tributário |
|
PAUTA FISCAL |
|
Fixação da base de cálculo do ICMS |
|
PEDRA BRITADA E DE MÃO |
|
Redução de base de cálculo |
Artigo 267, inciso VII, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso VI, do RICMS/BA |
PERIÓDICOS |
|
Não incidência do ICMS |
|
PNEUS / PNEUMÁTICOS |
|
Substituição tributária |
|
PRODUTOR RURAL |
|
Operações internas e interestaduais realizadas pelas cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais de mercadorias recebidas de seus associados ou dos produtos resultantes de industrialização ou beneficiamento. Redução de base de cálculo |
|
PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS |
|
Isenção |
|
Diferimento |
" Q "
QUEROSENE DE AVIAÇÃO |
|
Redução de base de cálculo |
" R "
RÃ |
||
Diferimento |
||
RAÇÃO |
||
substituição tributária |
||
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
||
Guias utilizadas para o recolhimento |
||
Regras |
||
Prazos de recolhimento do ICMS |
||
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA |
||
Hipóteses de responsabilidade solidária |
||
RESSARCIMENTO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) |
||
Devolução ou de desfazimento |
||
Apropriação de crédito pelo destinatário da operação |
||
Procedimentos para ressarcimento |
Artigo 301 do RICMS/BA; Artigo 302 do RICMS/BA; Artigo 303 do RICMS/BA |
|
RESTITUIÇÃO |
||
Direito à restituição |
||
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE |
||
Crédito do imposto |
||
Emissão de nota fiscal de entrada |
||
Procedimentos quanto ao trânsito da mercadoria em retorno |
||
RÚCULA |
||
Isenção nas saídas |
||
RUIBARBO |
||
Isenção nas saídas |
||
|
|
|
" S "
SACARIA |
|
Isenção |
|
SAL |
|
Isenção |
|
Alíquota interna |
|
SALDO CREDOR ACUMULADO |
|
Hipóteses de utilização pelo próprio contribuinte, ou de transferência |
|
Possibilidade de transferência e utilização |
Artigo 26, § 2º, da Lei nº 7.014/96; Artigo 26, § 3º, da Lei nº 7.014/96 |
SANGUE |
|
Isenção |
|
SÊMEN |
|
Isenção |
|
SENAI |
|
Isenção |
|
Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária |
|
Procedimentos nos casos de inclusão de mercadorias no regime da substituição tributária |
|
SUBSTITUÍDO |
|
Forma de emissão do documento fiscal |
|
Recuperação do ICMS |
|
SUBSTITUTO |
|
Documentação necessária |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
SUCATA |
|
Crédito não admitido |
|
Diferimento nas saídas internas |
|
Pagamento do imposto |
|
SUCO |
|
Redução de base de cálculo |
|
SUSPENSÃO |
|
Hipóteses de suspensão do ICMS |
|
Documento fiscal – indicação |
" T "
TAIOBA |
|
Isenção nas saídas |
|
TAMPALA |
|
Isenção nas saídas |
|
TARUGOS |
|
Diferimento |
|
Prazo para recolhimento do ICMS |
|
TÁXI |
|
Isenção na saída do automóvel |
|
TINTAS |
|
Substituição Tributária |
|
TOMATE |
|
Isenção nas saídas |
|
TOMILHO |
|
Isenção nas saídas |
|
TELEVISÃO |
|
Base de cálculo reduzida |
Artigo 267, inciso II, do RICMS/BA; Artigo 267, inciso V, do RICMS/BA |
Crédito não admitido |
|
TELHAS |
|
Crédito fiscal presumido |
|
TIJOLOS |
|
Crédito fiscal presumido |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL |
|
Emissão de NF-e |
|
Demais hipóteses |
|
Exportação |
|
TRANSPORTADOR |
|
Crédito fiscal |
|
Responsabilidade atribuída |
|
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU NÃO-INSCRITO |
|
Substituição tributária |
|
Pagamento do imposto |
|
TRIGO |
|
Diferimento na saída de grão à indústria moageira |
|
substituição tributária |
" U "
ULTRALEVES |
|
Alíquota |
|
Fundo Estadual de Combate à Pobreza |
|
USINA AÇUCAREIRA |
|
Crédito presumido |
" V "
VACINAS |
|
Isenção nas saídas |
|
VAGEM |
|
Isenção |
|
VASILHAMES |
|
Isenção |
|
VEDAÇÃO AO CRÉDITO |
|
Imposto destacado a maior |
|
VEÍCULOS |
|
Alíquota |
|
Redução de base de cálculo |
|
Substituição tributária |
|
Usados |
|
VENDA À ORDEM |
|
Procedimentos |
|
Escrituração dos documentos fiscais |
|
VENDA AMBULANTE |
|
Nota Fiscal |
|
Nota Fiscal de entrada |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA |
|
Entrega da mercadoria |
|
Faturamento |
|
VINHO |
|
Redução de base de cálculo |
Artigo 268, inciso XIII, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso XXXVII, do RICMS/BA |
Substituição tributária |
" Z "
ZONA FRANCA DE MANAUS |
|
Isenção nas saídas |