Índice de A-Z

 

"A"

ABATEDOURO

Dispensa do lançamento do imposto

 Artigo 271 do RICMS/BA

Definições.

Artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 7.014/96

ABÓBORA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ABOBRINHA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ACELGA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

AÇO

Diferimento

Artigo 286, inciso XLVIII, do RICMS/BA

AÇÚCAR

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XIV, do RICMS/BA

Substituição Tributária

Item 1 do Anexo I do RICMS/BA

ACUMULADORES ELÉTRICOS

Substituição tributária

Item 29 do Anexo I do RICMS/BA

ADJDICAÇÃO

Mercadorias oferecidas á penhora

Artigo 264, inciso XXV, do RICMS/BA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Transmissão eletrônica dos dados do documento fiscal

Artigo 64 do RICMS/BA

Saídas de mercadorias e bens de repartição pública

Artigo 193, inciso II, do RICMS/BA

Veículos destinados a Secretaria da Segurança Pública

Artigo 264, inciso VI, do RICMS/BA

Isenção importações

Artigo 264, inciso IX, do RICMS/BA

Isenção na aquisição de Produtos Farmacêuticos

Artigo 265, inciso VI, do RICMS/BA

Isenção na importação de produtos de informática

Artigo 265, inciso XLIII, alínea “b”, do RICMS/BA

Isenção Prestações de serviços de telecomunicações

Artigo 265, inciso XLV, do RICMS/BA

Fornecimentos de energia elétrica

Artigo 265, inciso XLVI, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XLVII, do RICMS/BA

Isenção sistema Sefaz

Artigo 265, inciso LI, do RICMS/BA

Tubos e conexões de PVC

Artigo 265, inciso LXV, do RICMS/BA

Redução de Base de cálculo UMS - Unidades Modulares de Saúde

Artigo 266, inciso X, do RICMS/BA

Suspensão ICMS saídas para industrialização 

Artigo 280, inciso XI, do RICMS/BA

Suspensão ICMS retorno e remessa de documentos 

Artigo 3º, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO

Remessa das Informações

Artigo 35-A da Lei nº 7.014/96

ADMINISTRADORES DE SHOPPING CENTER E SIMILARES

Remessa de Informações

Artigo 35-B da Lei nº 7.014/96

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Isenção

 Artigo 265, inciso LIX, do RICMS/BA

Redução de Base de cálculo

Artigo 268, inciso XI, do RICMS/BA

AERONAVE

Isenção aquisição de insumos e matéria prima

Artigo 264, inciso XLII, do RICMS/BA

Isenção Importação de Máquinas e Aparelhos

Artigo 265, inciso LXXX, do RICMS/BA

Redução de Base de Cálculo

Artigo 268, inciso V, do RICMS/BA

ÁGUA

Substituição Tributária

Item 2 do Anexo I do RICMS/BA

ÁGUA NATURAL CANALIZADA

Isenção

Artigo 265, inciso XVII, do RICMS/BA

Isenção quando destinada a propriedade rural

Artigo 265, inciso XCVIII, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XXXII e § 17, do RICMS/BA

AIDOF

Ver autorização para impressão de documentos fiscais

 Artigo 49 do RICMS/BA

Requisitos para concessão da AIDF

Artigo 50 do RICMS/BA

Dispensa de AIDF

Artigo 50, § 2º, do RICMS/BA

Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (PAIDF)

Artigo 51 do RICMS/BA

destinação das vias

Artigo 52 do RICMS/BA

Conhecimento de transporte aquaviário.Transporte aquaviário internacional. Possibilidade de dispensa da AIDF

Artigo 151 do RICMS/BA

Requerimento de autorização da repartição fiscal competente

Artigo 34, inciso XI, da Lei nº 7.014/96

AIPIM

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

AIPO

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALCACHOFRA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ÁLCOOL ( EXCETO DE USO AUTOMOTIVO)

ransmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da respectiva nota fiscal

Artigo 63 do RICMS/BA

Exigência dos estabelecimentos industriais e comerciais da antecipação parcial do imposto nas entradas

Artigo 296 do RICMS/BA

Prazo especial de recolhimento

Artigo 332, inciso V, alínea “i”, e § 5º, do RICMS/BA

Substituição Tributária

Item 3 do Anexo I do RICMS/BA

ÁLCOOL COMBUSTÍVEL

Transmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da respectiva nota fiscal

Artigo 63 do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XIV e §§ 7º a 9º, do RICMS/BA

Diferimento Importação

Artigo 286, inciso XV, do RICMS/BA

Diferimento Saídas internas de melaço e mel rico destinados à usina ou destilaria para fabricação de álcool.

Artigo 286, inciso XXVII, do RICMS/BA

Saída interna com diferimento de álcool etílico hidratado destinado a formulação de combustíveis

Artigo 286, inciso LI, do RICMS/BA

Dispensa de habilitação prévia para fruição do diferimento

Artigo 287, § 1º, inciso V, alínea “b”, do RICMS/BA

Exigência dos estabelecimentos industriais e comerciais da antecipação parcial do imposto nas entradas

Artigo 296 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “j”, e § 5º, do RICMS/BA

substituição tributária

Item 16.1 do Anexo I do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “e”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

ALECRIM

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALFACE

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALFAVACA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALFAZEMA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALGAROBA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “d”, do RICMS/BA

ALGODÃO

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXVIII, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso V, do RICMS/BA

crédito fiscal nas atividades rurais

Anexo II do RICMS/BA

ALHO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Não incidência ICMS

Artigo 3º, inciso XII, da Lei nº 7.014/96

ALÍQUOTAS

Operações e prestações internas

Artigo 15, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

Operações e prestações interestaduais, destinadas a não contribuintes

Artigo 15, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 7.014/96

Entrada de lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, de outra UF, quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração

Artigo 15, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

Importação

Artigo 15, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 7.014/96

Operações de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados

Artigo 15, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 7.014/96

Prestação de serviço de transporte e comunicação iniciada no exterior

Artigo 15, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 7.014/96

Operações interestaduais destinadas a contribuintes

Artigo 15, inciso II, da Lei nº 7.014/96

Operações ou prestações de transporte aéreo de carga e mala postal

Artigo 15, inciso III, da Lei nº 7.014/96

Retorno de mercadoria depositada em outra unidade da federação

Artigo 15, § 1º, da Lei nº 7.014/96

Operações irregulares

Artigo 15, § 3º, da Lei nº 7.014/96

Operações específicas

Artigo 16 da Lei nº 7.014/96

ALMEIRÃO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ALUMÍNIO

Diferimento

Artigo 286, inciso XXIV, do RICMS/BA

AMOSTRA

Isenção

Artigo 265, incisoXXI , do RICMS/BA

Isenção Importação

Artigo 265, inciso XLI, alínea “c”, do RICMS/BA

ANETO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ANIS

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ANTECIPAÇÃO PARCIAL

Redução Microempresa

Artigo 273 do RICMS/BA; Artigo 274 do RICMS/BA

Limite de valor

Artigo 275 do RICMS/BA

Crédito do imposto

Artigo 309 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso III, alínea “b”, e § 2º, do RICMS/BA

Aquisições interestaduais de mercadorias para fins de comercialização

Artigo 12-A da Lei nº 7.014/96

ANTECIPAÇÃO TOTAL

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332 do RICMS/BA

ANULAÇÃO DE VALORES

Anulação de valores

Artigo 131, § 11, do RICMS/BA

Anulação de débito fiscal

Artigo 307 do RICMS/BA

Emissão de documento fiscal

Artigo 308 do RICMS/BA

APAE

Isenção veículos

Artigo 264, inciso XXII, do RICMS/BA

Isenção importação produtos sem similar nacional

Artigo 265, inciso XXVII, do RICMS/BA

APARELHO DE BARBEAR

Substituição tributária

Item 22 do Anexo I do RICMS/BA

APREENSÃO

Mercadoria

Artigo 40, § 5º, da Lei nº 7.014/96

APURAÇÃO ICMS

Regime de apuração

Artigo 304 do RICMS/BA

Apuração por período

Artigo 24 da Lei nº 7.014/96

Compensação

Artigo 25 da Lei nº 7.014/96

Regime diferenciado

Artigo 27 da Lei nº 7.014/96

ARBITRAMENTO

Hipóteses

Artigo 22 da Lei nº 7.014/96

Métodos

Artigo 22, § 1º, da Lei nº 7.014/96

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Isenção

Artigo 265, inciso XII, alínea “e”, do RICMS/BA

Procedimento específicos

Artigo 265, § 1º, do RICMS/BA

ARMAS E MUNIÇÕES

Alíquota

Artigo 16, inciso IV, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

ARMAZÉM ALFANDEGADO

Responsabilidade solidária

Artigo 6º, inciso V, da Lei nº 7.014/96

ARMAZÉM GERAL

Operação interna remessa

Artigo 464 do RICMS/BA

Operação interna retorno

Artigo 465 do RICMS/BA

Operações de saída

Artigo 466 à 472 do RICMS/BA

Transmissão da propriedade

Artigo 473 à 476 do RICMS/BA

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)

Aproveitamento do crédito do ICMS

Artigo 309, § 3º, do RICMS/BA

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso XV, da Lei nº 7.014/96

Não incidência do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas

Artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 7.014/96

Base de cálculo do ICMS

Artigo 17, § 10, da Lei nº 7.014/96

ARROZ

Isenção

 Artigo 265, inciso II, alínea “c”, do RICMS/BA

Dispensa do lançamento do ICMS diferido, quando a saída subsequente não for tributada

 Artigo 286, § 13, inciso II, do RICMS/BA

Alíquota interna

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

ARRUDA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ARTEFATOS DE CIMENTO

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXXVI, do RICMS/BA

ARTESANATO

Isenção

Artigo 265, inciso V, do RICMS/BA

ASA DELTA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

ATIVIDADE AUXILIAR

Definição

Artigo 2º, § 7º, do RICMS/BA

ATIVO IMOBILIZADO

Isenção

Artigo 265 do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso I, do RICMS/BA

Crédito presumido

Artigo 269, inciso I, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso II, do RICMS/BA

Crédito do imposto

Artigo 309, inciso VII e § 2º, do RICMS/BA

Estorno do débito correspondente ao diferencial de alíquotas, já recolhido

Artigo 453 do RICMS/BA

Hipótese específica de incidência do ICMS

Artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 7.014/96

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 7.014/96

Regras para apropriação de crédito

Artigo 29, § 6º, da Lei nº 7.014/96

AUTOPEÇAS

Isenção

Artigo 265, inciso XCVII, do RICMS/BA

Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária

Item 28 do Anexo I do RICMS/BA

Alíquota

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE (ACT)

Hipóteses de emissão

Artigo 171 do RICMS/BA

Indicações necessárias

Artigo 171, parágrafo único, do RICMS/BA

Momento da emissão do CTRC, pelo transportador, correspondente à ACT

Artigo 173 do RICMS/BA

AVES

Dispensa da emissão de documento fiscal para acobertar as saídas internas de aves vivas

Artigo 70 do RICMS/BA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICM

Isenção na doação a famílias assentadas e pré-assentadas no Estado da Bahia

Artigo 265, inciso II, alínea “g”, do RICMS/BA

Saída interna de produtos não comestíveis

Artigo 265, inciso II, alínea “h”, do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XIV, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso II, do RICMS/BA

Dispensa do lançamento do ICMS diferido

Artigo 286, § 13, inciso IV, do RICMS/BA

Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária

Item 35 do Anexo I do RICMS/BA

AZEDIM

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

AZULEJOS E PASTILHAS

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XV, do RICMS/BA

"B"

BAGAGEM

Isenção

Artigo 265, inciso XLI, alínea “f”, do RICMS/BA

BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

Conceito e motivos

Artigo 28 do RICMS/BA

Efetivação de baixa de inscrição

Artigo 29 do RICMS/BA

Fornecimento de Certidão de Baixa de Inscrição

Artigo 30 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS, devido sobre o estoque final

Artigo 332, inciso ix, do RICMS/BA

BALÕES

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

BANCO DO BRASIL

Procedimentos

Artigo 387 do RICMS/BA

BASE DE CÁLCULO

Disposições gerais

Artigo 17 da Lei nº 7.014/96

Valores que devem fazer parte da base de cálculo

Artigo 17, § 1º, da Lei nº 7.014/96

Inclusão do ICMS na base de cálculo

Artigo 17, § 1º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

Falta de valor da operação

Artigo 17, §§ 3º a 5º, da Lei nº 7.014/96

Valor da operação ou da prestação expresso em moeda estrangeira

Artigo 18 da Lei nº 7.014/96

Pauta fiscal

Artigo 19 da Lei nº 7.014/96

Prestações sem preço determinado

Artigo 20 da Lei nº 7.014/96

BATATA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BATATA DOCE

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BEBIDAS ENERGÉTICAS

Substituição tributária

Item 6 do Anexo I do RICMS/BA

BEBIDA ISOTÔNICA

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XXIV, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 6 do Anexo I do RICMS/BA

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XX, do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

Substituição Tributaria

Item 5 do Anexo I do RICMS/BA

BEFIEX

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso IX, do RICMS/BA

BENEFÍCIOS FISCAIS

Concessão e revogação

Artigo 37 da Lei nº 7.014/96

Importação

Artigo 37, § 4º, da Lei nº 7.014/96

Convênios, junto ao CONFAZ

Artigo 49 da Lei nº 7.014/96

BERINJELA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BERTALHA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BETERRABA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BICICLETAS

Substituição tributária

Item 12 do Anexo I do RICMS/BA

BID

Isenção

Artigo 265, inciso LXVIII, do RICMS/BA

BIG MAC

McDia Feliz. Isenção

Artigo 265, inciso LXXXIX, do RICMS/BA

BILHETES DE PASSAGEM

Tipos de Bilhete de Passagem

Artigo 176 do RICMS/BA

Destinação das vias

Artigo 177 do RICMS/BA

Documento Simplificado de Embarque de Passageiro

Artigo 177, § 3º, do RICMS/BA

Cobrança da passagem por meio de catraca, “borboleta”, torniquete ou similar

Artigo 179, inciso II, do RICMS/BA

Emissão por ECF

Artigo 180 do RICMS/BA

Impossibilidade de emissão

Artigo 181 do RICMS/BA

Cancelamento do Bilhete de Passagem emitido no ECF

Artigo 181, § 1º, do RICMS/BA

Indicação do meio de pagamento

Artigo 181, § 3º, do RICMS/BA

BIODIESEL

Isenção

Artigo 265, inciso LXVII, do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso VIII, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XIV e §§ 7º a 9º, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 16.2 do Anexo I do RICMS/BA

BIOGÁS

Diferimento

Artigo 286, inciso XXXII e § 17, do RICMS/BA

BISCOITOS E BOLACHAS

Crédito presumido

Artigo 269, inciso VII, do RICMS/BA

BLOCO

Crédito presumido

 Artigo 270, inciso II, do RICMS/BA

BLOCOS CATÓDICOS DE GRAFITE

Isenção

Artigo 264, inciso XXXII, do RICMS/BA

BNDES

Isenção

Artigo 265, inciso LXVIII, do RICMS/BA

 

BOLAS DE AÇO

Isenção

 Artigo 265, inciso LXI, do RICMS/BA

BOLSAS DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS

Procedimentos

 Artigo 387 do RICMS/BA

BOMBEIROS

Isenção

Artigo 264, inciso XII, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XXVII, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XXXVIII, do RICMS/BA

BORRACHA

Crédito presumido

Artigo 270, inciso IV, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso V, do RICMS/BA

BREU

Diferimento

Artigo 286, inciso XLI, do RICMS/BA

BRINDE

Conceito

Artigo 388 do RICMS/BA

Distribuição

Artigo 389 do RICMS/BA

BRINQUEDOS

substituição tributária

Item 7 do Anexo I do RICMS/BA

BRÓCOLIS

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BROTO DE BAMBU

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BROTO DE FEIJÃO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BROTO DE SAMAMBAIA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BROTOS DE VEGETAIS

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

BULBOS DE CEBOLA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

"C"

CACATEIRA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CACAU

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XXXV, do RICMS/BA

CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Finalidade do cadastro

Artigo 1º do RICMS/BA

Obrigados à inscrição

Artigo 2º do RICMS/BA

Inscrição individual

Artigo 2º, § 1º, do RICMS/BA

Microempreendedor individual

Artigo 2º, § 3º, do RICMS/BA

Inscrição facultativa

Artigo 2º, § 4º, do RICMS/BA

Dispensa de inscrição estadual

Artigo 2º, § 7º, do RICMS/BA

Definições

Artigo 2º, § 8º, do RICMS/BA

Inscrição, alteração ou desabilitação

Artigo 3º do RICMS/BA

Inscrição como substituto tributário

Artigo 5º do RICMS/BA

Duas PJ utilizando a mesma propriedade rural

Artigo 6º do RICMS/BA

Contribuintes que trabalham com combustíveis e lubrificantes

Artigo 8º do RICMS/BA

inscrição em um mesmo endereço

Artigo 9º do RICMS/BA

Número de inscrição estadual

Artigo 12 do RICMS/BA

Reativação

Artigo 17do RICMS/BA

Alterações cadastrais

Artigo 24 do RICMS/BA

Desabilitação cadastral, em decorrência de suspensão, inaptidão ou baixa da inscrição

Artigo 25 do RICMS/BA

Suspensão da inscrição

Artigo 26 do RICMS/BA

Paralisação temporária

Artigo 26, § 1º, do RICMS/BA

Inaptidão da inscrição

Artigo 27 do RICMS/BA

Baixa da inscrição

Artigo 28 do RICMS/BA

Efetivação de baixa de inscrição

Artigo 29 do RICMS/BA

Fornecimento de Certidão de Baixa de Inscrição

Artigo 30 do RICMS/BA

Casos de reativação de inscrição estadual

Artigo 32 do RICMS/BA

Leiloeiro

Artigo 456, inciso I, do RICMS/BA

Obrigatoriedade de inscrição prévia

Artigo 477 do RICMS/BA

Obrigação do contribuinte

Artigo 34 da Lei nº 7.014/96

CAFÉ

Base de cálculo reduzida

Artigo 266, inciso XVI, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 8 do Anexo I do RICMS/BA

CAFÉ CRU

Base de cálculo

Artigo 370 do RICMS/BA; Artigo 371 do RICMS/BA

Percentual para apuração do crédito fiscal nas atividades rurais (venda da mercadoria por produtor rural, não constituído como pessoa jurídica, com diferimento do ICMS)

Anexo II do RICMS/BA

CALAMIDADE PÚBLICA

Isenção

 Artigo 264, inciso II, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XLVIII, do RICMS/BA

CALÇADOS

Crédito presumido

Artigo 270, inciso V e § 2º, do RICMS/BA

Diferencial de alíquotas

Artigo 272, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 9 do Anexo I do RICMS/BA

CALCÁRIO

Isenção

Artigo 265, inciso XXXVI, do RICMS/BA

CAMARÃO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “g”, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso LXXXVIII, do RICMS/BA

Crédito presumido

Artigo 270, inciso IX, do RICMS/BA

CAMBUQUIRA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CAMOMILA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CANA-DE-AÇÚCAR

Diferimento

Artigo 286, inciso X, do RICMS/BA

CANCELAMENTO

Conservação de todas as vias

Artigo 43 do RICMS/BA

Documento já escriturado. Impossibilidade de cancelamento

Artigo 44 do RICMS/BA

CANHOTO

Dispensa

Artigo 102, § 12, do RICMS/BA

CAPA DE LOTE ELETRÔNICA (CL-e)

Conceito

Artigo 140 do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 140, § 1º, do RICMS/BA

Forma de emissão

Artigo 140, § 3º, do RICMS/BA

Liberação condicionada à apresentação da CL-e

Artigo 140, § 4º, do RICMS/BA

CAPACETE

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XIX, do RICMS/BA

CARÁ

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CARDO

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CARTA DE CORREÇÃO

Regras gerais

Artigo 42 do RICMS/BA

Alteração por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e

Artigo 89, § 1º, do RICMS/BA

Prazo

Artigo 89, § 2º, do RICMS/BA

Leiaute

Artigo 89, § 7º, do RICMS/BA

Mais de uma CC-e para a mesma NF-e

Artigo 89, § 10, do RICMS/BA

CARTAZ

Obrigação do contribuinte

Artigo 34, inciso XIV-A, da Lei nº 7.014/96

CARVÃO

Crédito presumido

Artigo 270, inciso VI, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso IX, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso X, do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “l”, e § 4º, do RICMS/BA

CASA DA MOEDA

Isenção

Artigo 265, inciso XXV, do RICMS/BA

CASAS DE PRODUTOS NATURAIS

Recolhimento do ICMS por antecipação

Artigo 294 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso III, alínea c“”, e § 2º, do RICMS/BA

CASTANHA DE CAJU

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “f”, do RICMS/BA

CATALONHA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CEBOLA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CEBOLINHA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CELULOSE

Regime especial

Artigos 410 a 414 do RICMS/BA

CENOURA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CERÂMICAS

Substituição tributária

Item 31 do Anexo I do RICMS/BA

Definição da base de cálculo por meio de pauta fiscal

Artigo 19, inciso III, da Lei nº 7.014/96

CERAS

Diferimento

Artigo 286, inciso XXX, do RICMS/BA

CERTIFICADO DE CRÉDITO DE ICMS

Hipóteses de emissão

 Artigo 199 do RICMS/BA

CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - CDA

Isenção

Artigo 265, inciso LXXI, do RICMS/BA

CERVEJA E CHOPE

substituição tributária

Item do 10 Anexo I do RICMS/BA

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 7.014/96

CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

Nota fiscal modelo 1 ou 1-A, mais de um CFOP

Artigo 102, § 10, do RICMS/BA

CHÁ

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XXIV, do RICMS/BA

CHAPELONAS

Isenção

Artigo 265, inciso XXIII, do RICMS/BA

CHARQUE

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXVII, do RICMS/BA

CHICÓRIA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CHOCOLATE

Substituição tributária

Item 11 do Anexo I do RICMS/BA

CHUCHU

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CHUMBO

Diferimento

 Artigo 286, inciso XVII, do RICMS/BA

CIAP

Escrituração

Artigo 229 do RICMS/BA

Disposições quanto à escrituração do CIAP, modelo C

Artigo 230 do RICMS/BA

CIGARROS, FUMO E DERIVADOS

Substituição tributária

Item 13 do Anexo I do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

 

 

CIMENTO

Substituição tributária

Item 14 do Anexo I do RICMS/BA

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

Hipótese de incidência do ICMS

Artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

Momento de ocorrência do fato gerador

Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

CISTERNA

Isenção

Artigo 264, inciso XXXVII, do RICMS/BA

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Obrigatoriedade

Artigo 85, inciso V, do RICMS/BA

Indicação somente do Capítulo da NCM, na NF-e

Artigo 85 § 2º, do RICMS/BA

COBRE E DERIVADOS

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXIV, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso XXXV, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso XIV, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XVII, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso LIV, do RICMS/BA

COCO

Diferimento

Artigo 286, inciso X, do RICMS/BA

COCO RALADO

Crédito presumido

Artigo 270, inciso VI, do RICMS/BA

CÓDIGO DE BARRAS

 

Impressão de código de barras específico no DANFE

Artigo 90, § 6º, do RICMS/BA

COENTRO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

COGUMELO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

COLCHOARIA

Substituição tributária

Item 15 do Anexo I do RICMS/BA

COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTO

Isenção

Artigo 264, inciso XVI, do RICMS/BA

COMBATE A DOENÇAS

Isenção

Artigo 265, inciso XCIII, do RICMS/BA

 

 

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Isenção

Artigo 265, inciso XXIV, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso LXXXVI, do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXX, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XIV e §§ 7º a 9º, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 16 do Anexo I do RICMS/BA

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso III, da Lei nº 7.014/96

COMÉRCIO (COMERCIANTE)

Contribuinte do ICMS

 Artigo 5º, § 2º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

COMINHO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

 

 

COMISSÁRIO

Forma de recolhimento

Artigo 458 do RICMS/BA

Requerimento

Artigo 459 do RICMS/BA

Responsabilidade solidária

Artigo 6º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

 

 

COMODATO

Isenção

Artigo 264, inciso VII, do RICMS/BA

 

 

COMPANHIAS DE SANEAMENTO

Importações

Artigo 264, inciso XIII, do RICMS/BA

COMPRA LEGAL

Transmissão, por meio eletrônico, dos dados constantes da nota fiscal

Artigo 64 do RICMS/BA

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Possibilidade de manutenção de uma única inscrição

Artigo 16, inciso V, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XLVI e §§ 18 e 19, do RICMS/BA; Artigo 286, inciso XLVII, do RICMS/BA

Dispensa de emissão de qualquer documento fiscal

Artigo 354 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 357 do RICMS/BA

Base de cálculo

Artigo 358 do RICMS/BA

CONCENTRADO DE FRUTAS

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XXIV, do RICMS/BA

Crédito presumido

Artigo 269, inciso XIII, do RICMS/BA

CONCORDATA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “d”, e § 4º, do RICMS/BA

Responsabilidade do síndico, comissário ou inventariante

Artigo 458 do RICMS/BA

CONDOMÍNIO

Responsabilidade solidária

Artigo 6º, inciso X, da Lei nº 7.014/96

CONHECIMENTO AÉREO

Emissão de Conhecimento Aéreo, em substituição ao CT-e, em substituição aos procedimentos de contingência. Possibilidade

Artigo 133, § 1º, do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 153 do RICMS/BA

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão

Artigo 128, § 3º, do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 148 do RICMS/BA

Transporte aquaviário internacional. Possibilidade de dispensa da AIDF

Artigo 151 do RICMS/BA

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão

Artigo 128, § 3º, do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 141 do RICMS/BA

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS (CTMC)

Hipóteses de emissão

Artigo 157 do RICMS/BA

Momento da emissão

Artigo 158 do RICMS/BA

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Contribuintes que optarem pela emissão de CT-e. Vedação à emissão

Artigo 128, § 3º, do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 145 do RICMS/BA

Momento da emissão do CTRC, pelo transportador, correspondente à Autorização de Carregamento e Transporte (ACT)

Artigo 173 do RICMS/BA

CONSERTO

Emissão de nota fiscal de entrada pelo destinatário

Artigo 107, inciso II, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso I, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso XX, do RICMS/BA

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Regras para realização de remessas de mercadorias em consignação industrial

Artigo 335 do RICMS/BA

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Regras para realização de remessas de mercadorias em consignação mercantil

Artigo 334 do RICMS/BA

CONSTRUÇÃO CIVIL

Regime simplificado

Artigo 484 do RICMS/BA

Conceito de empresa de construção civil

Artigo 484, § 1º, do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS 

Artigo 486 do RICMS/BA

Hipóteses de emissão de nota fiscal

Artigo 488 do RICMS/BA

Dispensa de entrega da EFD e do SINTEGRA

Artigo 488, parágrafo único, do RICMS/BA

CONSULADOS

Saídas de veículos nacionais

Artigo 264, inciso X, do RICMS/BA

Isenção

Artigo 265, inciso XL, alínea “a”, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XL, alínea “b”, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XL, alínea “c”, do RICMS/BA

CONTA CORRENTE FISCAL

Forma de apuração

Artigo 305 do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CONTENTORES

Isenção

Artigo 265, inciso LVII, do RICMS/BA

CONTINGÊNCIA (CT-e)

Emissão do CT-e em contingência. Modalidades de contingência

Artigo 133 do RICMS/BA

Possibilidade

Artigo 133, § 1º, do RICMS/BA

CONTINGÊNCIA (NF-e)

 Emissão da NF-e em contingência. Modalidades de contingência

Artigo 91do RICMS/BA

CONTRIBUINTE

Conceito de contribuinte

Artigo 5º da Lei nº 7.014/96

CONTRIBUINTE IRREGULAR

Prazo para recolhimento do ICMS, em relação ao estoque de mercadorias nele encontrado

Artigo 332, inciso VIII, do RICMS/BA

CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “b”, e § 4º, do RICMS/BA

CONVÊNIOS ICMS

Concessão de benefícios e incentivos fiscais mediante deliberação aprovada em Convênios, junto ao CONFAZ

Artigo 49 da Lei nº 7.014/96

COOPERATIVAS

Cooperativa. Contribuinte do ICMS

Artigo 5º, § 2º, inciso V, da Lei nº 7.014/96

COPA 2014

Isenção

Artigo 264, inciso LI, do RICMS/BA

CORREIOS

Inscrição única

Artigo 16, inciso IV, do RICMS/BA

COSMÉTICOS

Redução de base de cálculo correspondente ao valor do PIS e da COFINS

Artigo 266, inciso VII, alínea “b”, e §§ 1º a 3º, do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “h”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

COURO

Diferimento

Artigo 286, inciso III, do RICMS/BA

COUVE

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

COUVE-FLOR

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

CRÉDITO

Requisitos para aproveitamento de crédito. Idoneidade da documentação e escrituração nos prazos e condições estabelecidos na legislação

Artigo 31 da Lei nº 7.014/96

CRÉDITO PRESUMIDO

Hipóteses de aproveitamento de crédito presumido do ICMS

Artigos 269 e 270 do RICMS/BA

CS-DMA - CÉDULA SUPLEMENTAR DA DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS

Contribuintes obrigados à entrega

Artigo 255, inciso II, do RICMS/BA

CT-e - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

Conceito

Artigo 127 do RICMS/BA

Hipóteses de emissão

Artigo 128, § 1º, do RICMS/BA

"D"

DACTE - DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

Obrigatoriedade de uso, para acompanhar o trânsito das mercadorias

Artigo 132 do RICMS/BA

DAE - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Recolhimento do ICMS

Artigo 330, inciso I, do RICMS/BA

DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Obrigatoriedade de uso

Artigo 90, inciso I, do RICMS/BA

DEFICIENTES

Isenção

Artigo 264, inciso XX, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XXXIX, do RICMS/BA; Artigo 264, inciso XLIX, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XXVI, do RICMS/BA

DEMONSTRAÇÃO

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso IV, do RICMS/BA

Procedimentos

Artigo 280, § 2º, do RICMS/BA

DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF)

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso XIII, do RICMS/BA

DEPÓSITO FECHADO

Saída de mercadorias do estabelecimento

Artigo 460 do RICMS/BA

Retorno de mercadorias ou bens

Artigo 3º, inciso VI, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO

Responsabilidade pela antecipação do lançamento do ICMS

Artigo 373 do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 33 do Anexo I do RICMS/BA

DERIVADOS DE LEITE

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XIX, do RICMS/BA

Crédito presumido

Artigo 270, inciso VIII, do RICMS/BA

DESCONTOS

Inclusão na base de cálculo

Artigo 17, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

DESPACHO DE TRANSPORTE

Hipóteses de emissão

Artigo 162 do RICMS/BA

DESTILARIA DE ÁLCOOL

Emissão de nota fiscal 

Artigo 432 do RICMS/BA

DEVOLUÇÃO

Procedimentos

Artigo 451 do RICMS/BA

Emissão de nota fiscal englobada, ao final do dia

Artigo 455 do RICMS/BA

DIAGNÓSTICO MÉDICO

Isenção

Artigo 264, inciso XVII, do RICMS/BA

DIE - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICO

Conceito e indicações necessárias

Artigo 21 do RICMS/BA

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Momento de ocorrência do fato gerador

Artigo 4º, inciso XV, da Lei nº 7.014/96

Base de cálculo

Artigo 17, inciso XI, da Lei nº 7.014/96

Valor do imposto a pagar

Artigo 17, § 6º, da Lei nº 7.014/96

DIFERIMENTO

Hipóteses de diferimento do ICMS

Artigo 286 do RICMS/BA

DIFUSÃO SONORA

Isenção

Artigo 265, inciso XIII, do RICMS/BA

DIRIGÍVEIS

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

DISCOS FONOGRÁFICOS

Crédito presumido

Artigo 270, inciso I, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 17 do Anexo I do RICMS/BA

DMA - DECLARAÇÃO E APURAÇÃO MENSAL DO ICMS

Disposições quanto à obrigatoriedade de entrega da DMA

Artigo 255 do RICMS/BA

Prazo de entrega

Artigo 255, § 2º, do RICMS/BA

DOCUMENTOS INIDÔNEOS

Conceito

Artigo 44, inciso II, da Lei nº 7.014/96

DRAWBACK

Isenção

Artigo 265, inciso LXI, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XCI, do RICMS/BA

DROGARIAS

substituição tributária

Artigo 294 do RICMS/BA

"E"

ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

Emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, em conjunto com o cupom fiscal

Artigo 101, §§ 1º e 2º, do RICMS/BA

Hipótese de emissão do cupom fiscal

Artigo 113 do RICMS/BA

EFD

Livros contemplados na EFD

Artigo 247, § 1º, do RICMS/BA

Obrigatoriedade de uso da EFD

Artigo 248 do RICMS/BA

Prazo para transmissão

Artigo 250, § 2º, do RICMS/BA

EMBARCAÇÕES

Isenção

Artigo 265, inciso VIII, do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 7.014/96

ENERGIA ELÉTRICA

Isenção

Artigo 264, inciso IV, do RICMS/BA

Crédito do imposto

Artigo 309, inciso IV, do RICMS/BA

EQUIPAMENTOS MÉDICOS

Isenção

Artigo 264, inciso XXIV, do RICMS/BA

ERVA-CIDREIRA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ERVA-DOCE

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ERVILHA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ESPARGO

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

ESTORNO DE CRÉDITO

Hipóteses que ensejam o estorno do crédito

Artigo 312 do RICMS/BA; Artigo 30 da Lei nº 7.014/96

ESTORNO DE DÉBITO

Crédito do imposto

Artigo 309, inciso IX, do RICMS/BA

EXPORTAÇÃO

Isenção

Artigo 265, inciso IX, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso VII, do RICMS/BA

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 7.014/96

EXPORTAÇÃO INDIRETA

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

Isenção

Artigo 265, inciso XLI, alínea “i”, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso V, do RICMS/BA

Remessa de mercadorias destinadas a comercialização

Artigo 416 do RICMS/BA

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS

Procedimentos

Artigo 234 do RICMS/BA

Arbitramento da base de cálculo

Artigo 22, inciso II e § 5º, da Lei nº 7.014/96

"F"

FALÊNCIA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “d”, e § 4º, do RICMS/BA

Responsabilidade do síndico, comissário ou inventariante

Artigo 458 do RICMS/BA

FARELO DE SOJA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXVI, do RICMS/BA

FARINHA DE MANDIOCA

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “b”, do RICMS/BA

Alíquota interna

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

FARINHA DE MILHO

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “d”, do RICMS/BA

Alíquota interna

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

FARMACÊUTICOS

Isenção

Artigo 265, inciso VI, do RICMS/BA

substituição tributária

Item 32 do Anexo I do RICMS/BA

FATO GERADOR

Momentos de ocorrência do fato gerador do ICMS

Artigo 4º da Lei nº 7.014/96

FEIJÃO

 Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “c”, do RICMS/BA

Alíquota interna

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

FLORES

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “j”, da Lei nº 7.014/96

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Isenção

Artigo 265, inciso III, do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 267, inciso VI, do RICMS/BA

FRALDAS

Isenção

Artigo 265, inciso LXXXV, do RICMS/BA

FRIGORÍFICO

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

FRUTAS FRESCAS

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

Adicional de alíquota

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO, SINISTRO, EXTRAVIO, PERDA DE MERCADORIA

Aproveitamento de crédito em relação ao ICMS ST

Artigo 293 do RICMS/BA

Procedimentos

Artigo 313 do RICMS/BA

Estorno do crédito

Artigo 30, inciso IV, da Lei nº 7.014/96

" G "

GABARITOS

Isenção

Artigo 265, inciso XXIII, do RICMS/BA

GADO VACUM, OVINO E BUFALINO

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “h”, do RICMS/BA

Base de cálculo reduzida

Artigo 268, inciso XIV, do RICMS/BA

Crédito fiscal

Artigo 270, inciso XIII, do RICMS/BA

Suspensão

Artigo 280, inciso VIII, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso II, do RICMS/BA

GÁS NATURAL

substituição tributária

Item 16.3 do Anexo I do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso III, do RICMS/BA

GASOLINA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso X, do RICMS/BA

Alíquota

 Artigo 16, inciso II, alínea “e”, da Lei nº 7.014/96

GELO

Substituição tributária

Item 20 do Anexo I do RICMS/BA

GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Obrigatoriedade e prazo de entrega

Artigo 258 do RICMS/BA

Forma de entrega

Artigo 258, § 3º, do RICMS/BA

GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso III, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 16.4 do Anexo I do RICMS/BA

GNRE

Hipótese de utilização. Recolhimento do ICMS

Artigo 330, inciso I, do RICMS/BA

GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS

Prazo de guarda

Artigo 232 do RICMS/BA

" H "

HORTELÃ

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

" I "

IMPORTAÇÃO

Emissão de nota fiscal de entrada

Artigo 107, inciso V, do RICMS/BA

Suspensão do ICMS

Artigo 280, inciso VI, do RICMS/BA

Alíquota

Artigo 15, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 7.014/96

Base de cálculo

Artigo 17, inciso VI, da Lei nº 7.014/96

IMUNIDADE

Indicação no documento fiscal

Artigo 55 do RICMS/BA

INCIDÊNCIA

Hipóteses gerais de incidência do ICMS

 Artigo 1º da Lei nº 7.014/96

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Suspensão do ICMS

Artigo 280 do RICMS/BA

INFORMÁTICA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXXIV, do RICMS/BA

INVENTÁRIO

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “d”, e § 4º, do RICMS/BA

Responsabilidade

Artigo 458 do RICMS/BA

ISENÇÃO

Hipóteses de isenção do ICMS

Artigos 264 e 265 do RICMS/BA

ISQUEIRO

Substituição tributária

Item 22 do Anexo I do RICMS/BA

" J "

JILÓ

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

JÓIA

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “g”, da Lei nº 7.014/96

JORNAIS

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

JUROS

Valor

 Artigo 17, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

" L "

LAGOSTA

Crédito presumido

 Artigo 270, inciso IX, do RICMS/BA

LAJOTAS

Crédito fiscal presumido

Artigo 270, inciso II, do RICMS/BA

LÂMINAS DE BARBEAR

Substituição Tributária

Item 22 do Anexo I do RICMS/BA

LÂMPADAS ELÉTRICAS

Substituição Tributária

Item 23 do Anexo I do RICMS/BA

LEILÃO

Emissão de nota fiscal de entrada

 Artigo 107, inciso V, do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso IV, do RICMS/BA

LEITE

Diferimento

Artigo 286, inciso IV, do RICMS/BA

Crédito presumido

Artigo 270, inciso XIV, do RICMS/BA

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XXIX, do RICMS/BA

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “a”, do RICMS/BA

LINGOTES

Diferimento

Artigo 286, inciso XVI, do RICMS/BA

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS (LMP)

Disposições

Artigo 228 do RICMS/BA

LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)

Disposições

Artigo 219 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

Disposições

Artigo 227 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

Escrituração

Artigo 220 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS

Escrituração

Artigo 217 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Escrituração

Artigo 223 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO

Escrituração

Artigo 225 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS

Escrituração

Artigo 218 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS

Escrituração

Artigo 224 do RICMS/BA

LIVRO REGISTRO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE

Escrituração

Artigo 222 do RICMS/BA

LIVROS

Não-Incidência

Artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

" M "

MACARRÃO

Alíquota

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

MACAPÁ

Isenção na área de livre comércio

MACAXEIRA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

MANDIOCA

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

MANIFESTO DE CARGAS

Hipóteses de emissão

 Artigo 169 do RICMS/BA

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO

Disposições

Artigo 286, § 13, inciso I, do RICMS/BA

MÁQUINAS AGRÍCOLAS

Base de cálculo reduzida

Artigo 266, inciso I, alínea “b”, do RICMS/BA

MÁQUINAS INDUSTRIAIS

Base de cálculo reduzida

Artigo 266, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

substituição tributária

Item 24do Anexo I do RICMS/BA

MATERIAL DE LIMPEZA

substituição tributária

Item 25 do Anexo I do RICMS/BA

MATERIAL DE USO OU CONSUMO

Crédito do imposto

Artigo 29, § 1º, inciso II, da Lei nº 7.014/96

MAXIXE

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

MEDICAMENTOS

Produtos constantes da Lista Positiva, Lista Negativa e Lista Neutra

Artigo 61 do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 32 do Anexo I do RICMS/BA

MEL

Isenção

 Artigo 265, inciso II, alínea “f”, do RICMS/BA

MERCADORIAS USADAS

Base de cálculo reduzida

Artigo 268, inciso I, do RICMS/BA

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Obrigatoriedade de inscrição como microempresa

Artigo 2º, § 3º, do RICMS/BA

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Motivo para baixa de inscrição

Artigo 28, inciso III, do RICMS/BA

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 7.014/96

" N "

NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Obrigatoriedade de emissão da NF-e

Artigo 83, §§ 2º e 3º, do RICMS/BA

NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Hipóteses de emissão

Artigo 114 do RICMS/BA

NOTA FISCAL AVULSA

Hipóteses e momentos de emissão

Artigo 193 do RICMS/BA

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

Emissão na regularização

Artigo 83, inciso V, do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE ENTRADA

Hipóteses de emissão

Artigo 107 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Hipótese de emissão

Artigo 185 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Hipótese de emissão

Artigo 118 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Utilização

Artigo 124 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Hipótese de emissão

Artigo 188 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR

Hipóteses de emissão

Artigo 112, inciso IV, do RICMS/BA

NOTA FISCAL FATURA

Utilização

Artigo 102, § 1º, do RICMS/BA

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A

Emissão

Artigo 101 do RICMS/BA

NOTA FISCAL DE ENTRADA

  

" O "

OBRAS DE ARTE

Crédito fiscal presumido

Artigo 269, inciso II, do RICMS/BA

Isenção

Artigo 265, inciso XXVIII, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XXIX, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XCII, do RICMS/BA

OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE

Âmbito estadual

 Artigo 34 da Lei nº 7.014/96

ÓLEO USADO OU CONTAMINADO

Isenção

Artigo 265, inciso XX, do RICMS/BA

ORDEM DE COLETA DE CARGAS

Hipóteses de emissão

Artigo 165 do RICMS/BA

OVO

Isenção

Artigo 264, inciso III, do RICMS/BA

" P "

PALETES

Isenção

Artigo 265, inciso LVII, do RICMS/BA

PAPEL IMUNE

Não incidência do ICMS

Artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

PAPELARIA

substituição tributária

Item 27 do Anexo I do RICMS/BA

PARCELAMENTO

Parcelamento de débito tributário

Artigo 32, § 1º, da Lei nº 7.014/96

PAUTA FISCAL

Fixação da base de cálculo do ICMS

Artigo 19 da Lei nº 7.014/96

PEDRA BRITADA E DE MÃO

Redução de base de cálculo

Artigo 267, inciso VII, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso VI, do RICMS/BA

PERIÓDICOS

Não incidência do ICMS

 Artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.014/96

PNEUS / PNEUMÁTICOS

Substituição tributária

Item 30 do Anexo I do RICMS/BA

PRODUTOR RURAL

Operações internas e interestaduais realizadas pelas cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais de mercadorias recebidas de seus associados ou dos produtos resultantes de industrialização ou beneficiamento. Redução de base de cálculo

 Artigo 266, inciso XII e § 5º, do RICMS/BA

PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

Diferimento

Artigo 286, inciso V, do RICMS/BA

" Q "

QUEROSENE DE AVIAÇÃO

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XVIII, do RICMS/BA

" R "

Diferimento

Artigo 286, inciso XXXVI, do RICMS/BA

RAÇÃO

substituição tributária

Item 36 do Anexo I do RICMS/BA

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

Guias utilizadas para o recolhimento

Artigo 330 do RICMS/BA

Regras

Artigo 32 da Lei nº 7.014/96

Prazos de recolhimento do ICMS

Artigo 332 do RICMS/BA

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Hipóteses de responsabilidade solidária

Artigo 6º da Lei nº 7.014/96

RESSARCIMENTO (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

Devolução ou de desfazimento

Artigo 299 do RICMS/BA

Apropriação de crédito pelo destinatário da operação

Artigo 300 do RICMS/BA

Procedimentos para ressarcimento

Artigo 301 do RICMS/BA; Artigo 302 do RICMS/BA; Artigo 303 do RICMS/BA

RESTITUIÇÃO

Direito à restituição

Artigo 33 da Lei nº 7.014/96

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE

Crédito do imposto

Artigo 309, inciso VIII, do RICMS/BA

Emissão de nota fiscal de entrada

Artigo 107, inciso VI, do RICMS/BA

Procedimentos quanto ao trânsito da mercadoria em retorno

Artigo 450 do RICMS/BA

RÚCULA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

RUIBARBO

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

 

 

 

" S "

SACARIA

Isenção

 Artigo 265, inciso XXX, do RICMS/BA

SAL

Isenção

Artigo 265, inciso II, alínea “d”, do RICMS/BA

Alíquota interna

Artigo 16, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 7.014/96

SALDO CREDOR ACUMULADO

Hipóteses de utilização pelo próprio contribuinte, ou de transferência

Artigo 317 do RICMS/BA

Possibilidade de transferência e utilização

Artigo 26, § 2º, da Lei nº 7.014/96; Artigo 26, § 3º, da Lei nº 7.014/96

SANGUE

Isenção

Artigo 265, inciso XV, do RICMS/BA

SÊMEN

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “f”, do RICMS/BA

SENAI

Isenção

Artigo 265, inciso XXXIV, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso XXXV, do RICMS/BA; Artigo 265, inciso LXXVII, do RICMS/BA

Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária

Artigo 289 do RICMS/BA

Procedimentos nos casos de inclusão de mercadorias no regime da substituição tributária

Artigo 289, § 1º, do RICMS/BA

SUBSTITUÍDO

Forma de emissão do documento fiscal

Artigo 292 do RICMS/BA

Recuperação do ICMS

Artigo 292, § 1º, do RICMS/BA

SUBSTITUTO

Documentação necessária

Artigo 5º do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso XIV e § 8º, do RICMS/BA

SUCATA

Crédito não admitido

Diferimento nas saídas internas

Artigo 286, inciso XVI, do RICMS/BA

Pagamento do imposto

Artigo 332, inciso V, alínea “n”, e § 4º, do RICMS/BA

SUCO

Redução de base de cálculo

Artigo 266, inciso XXIV, do RICMS/BA

SUSPENSÃO

Hipóteses de suspensão do ICMS

Artigo 280 do RICMS/BA

Documento fiscal – indicação

Artigo 55 do RICMS/BA

" T "

TAIOBA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

TAMPALA

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

TARUGOS

Diferimento

 Artigo 286, inciso XVI, do RICMS/BA

Prazo para recolhimento do ICMS

Artigo 332, inciso V, alínea “h”, e § 4º, do RICMS/BA

TÁXI

Isenção na saída do automóvel

Artigo 264, inciso XXIX, do RICMS/BA

TINTAS

Substituição Tributária

Item 40 do Anexo I do RICMS/BA

TOMATE

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

TOMILHO

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

TELEVISÃO

Base de cálculo reduzida

Artigo 267, inciso II, do RICMS/BA; Artigo 267, inciso V, do RICMS/BA

Crédito não admitido

TELHAS

Crédito fiscal presumido

Artigo 269, inciso XI, do RICMS/BA

TIJOLOS

Crédito fiscal presumido

Artigo 270, inciso II, do RICMS/BA

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL

Emissão de NF-e

Artigo 83, inciso X, do RICMS/BA

Demais hipóteses

Artigo 26, § 3º, da Lei nº 7.014/96

Exportação

Artigo 26, § 2º, da Lei nº 7.014/96

TRANSPORTADOR

Crédito fiscal

Artigo 309, inciso I, alínea “c”, do RICMS/BA

Responsabilidade atribuída

Artigo 6º, inciso III, da Lei nº 7.014/96

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU NÃO-INSCRITO

Substituição tributária

Artigo 298, inciso I, do RICMS/BA

Pagamento do imposto

Artigo 332, inciso VI, do RICMS/BA

TRIGO

Diferimento na saída de grão à indústria moageira

Artigo 286, inciso XXXIX, do RICMS/BA

substituição tributária

Item 41 do Anexo I do RICMS/BA

" U "

ULTRALEVES

Alíquota

Artigo 16, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 7.014/96

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Artigo 16-A da Lei nº 7.014/96

USINA AÇUCAREIRA

Crédito presumido

Artigo 270, inciso VII, do RICMS/BA

" V "

VACINAS

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso LVI, do RICMS/BA

VAGEM

Isenção

Artigo 265, inciso I, alínea “a”, do RICMS/BA

VASILHAMES

Isenção

Artigo 265, inciso XXX, do RICMS/BA

VEDAÇÃO AO CRÉDITO

Imposto destacado a maior

Artigo 309, § 7º, do RICMS/BA

VEÍCULOS

Alíquota

Artigo 16, inciso III da Lei nº 7.014/96

Redução de base de cálculo

Artigo 266, incisos IV a VI, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 42.1 do Anexo I do RICMS/BA

Usados

Artigo 265, inciso X, do RICMS/BA

VENDA À ORDEM

Procedimentos

Artigo 340 do RICMS/BA

Escrituração dos documentos fiscais

Artigo 342 do RICMS/BA

VENDA AMBULANTE

Nota Fiscal

Artigo 344 do RICMS/BA

Nota Fiscal de entrada

Artigo 107, inciso IV, do RICMS/BA

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Entrega da mercadoria

Artigo 338 do RICMS/BA

Faturamento

Artigo 337 do RICMS/BA

VINHO

Redução de base de cálculo

Artigo 268, inciso XIII, do RICMS/BA; Artigo 268, inciso XXXVII, do RICMS/BA

Substituição tributária

Item 5 do Anexo I do RICMS/BA

" Z "

ZONA FRANCA DE MANAUS

Isenção nas saídas

Artigo 265, inciso XII, do RICMS/BA