INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSSPRES Nº 20, DE 10/10/2007
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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1007 |
Contribuinte
Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1104 |
Contribuinte
Individual – Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte
Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) –
NIT/PIS/PASEP |
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1147 |
Contribuinte
Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) –
NIT/PIS/PASEP |
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1163 |
Contribuinte
Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria
apenas por idade (art. 80 da LC nº 123, de 14/12/2006) – Recolhimento mensal
– NIT/PIS/PASEP |
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1180 |
Contribuinte
Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria
apenas por idade (art. 80 da LC nº 123, de 14/12/2006) – Recolhimento
trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1201 |
GRC
Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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1406 |
Segurado
Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Segurado
Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1473 |
Facultativo
– Opção: 11% - Art. 80 da LC nº 123, de 14/12/2006 – Recolhimento mensal –
NIT/PIS/PASEP |
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1490 |
Facultativo
– Opção: 11% - Art. 80 da LC nº 123, de 14/12/2006 – Recolhimento trimestral
– NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado
Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado
Especial Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado
Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1651 |
Empregado
Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1708 |
Reclamatória
Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
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2003 |
Empresas
Optantes pelo Simples CNPJ |
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2100 |
Empresas em
Geral CNPJ |
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2119 |
Empresas |
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2127 |
Cooperativa
de Trabalho-Recolhimento de Contribuições descontadas dos cooperados |
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2208 |
Empresas em
Geral CEI |
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2216 |
Empresas |
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2305 |
Entidades
Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ |
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2321 |
Entidades
Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI |
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2402 |
Órgãos do
Poder Público CNPJ |
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2429 |
Órgãos do
Poder Público CEI |
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2437 |
Órgãos do
Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre aquisição de produto rural do
Produtor Rural Pessoa Física |
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2445 |
Órgão do
Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre contratação de Transportador
Rodoviário Autônomo |
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2500 |
Recolhimento
sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio
CNPJ |
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2607 |
Recolhimento
sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ |
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2615 |
Recolhimento
sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ - exclusivo para Outras
Entidades (SENAR) |
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2631 |
Contribuição
retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
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2640 |
Contribuição
retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ (Uso exclusivo do
Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). |
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2658 |
Contribuição
retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
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2682 |
Contribuição
retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão
do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
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2704 |
Recolhimento
sobre a Comercialização de Produto Rural CEI |
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2712 |
Recolhimento
sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades
(SENAR) |
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2801 |
Reclamatória
Trabalhista CEI |
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2810 |
Reclamatória
Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC SESI,
SENAI etc.) |
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2909 |
Reclamatória
Trabalhista CNPJ |
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2917 |
Reclamatória
Trabalhista – CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI,
SENAI etc.) |
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3000 |
ACAL CNPJ |
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3107 |
ACAL CEI |
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3204 |
GRC
Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4006 |
Pagamento de
Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4103 |
Pagamento de
Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4200 |
Pagamento de
Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo
pelo INSS) |
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4308 |
Pagamento de
Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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4316 |
Pagamento de
Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5 % da Receita Bruta destinada ao
Clube de Futebol) – art. 2º da Lei nº 8.641/1993 |
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6009 |
Pagamento de
Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6106 |
Pagamento de
Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6203 |
Recebimento
de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial Referência |
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6300 |
Pagamento de
Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
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6408 |
Conversão em
Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ |
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6432 |
Conversão em
Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
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6440 |
Conversão em
Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 – 98 DEBCAD |
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6459 |
Conversão em
Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 – 98 NB |
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6467 |
Conversão em
Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 – 98
NIT/PIS/PASEP |
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8001 |
Financiamento
Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8109 |
Aluguéis Referência
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8133 |
Condomínio a
Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8141 |
Parcelamento
de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8150 |
Parcelamento
de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8168 |
Taxa de
Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8176 |
Impostos e
Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8206 |
Alienação de
Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8257 |
Alienação de
Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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9008 |
Devolução de
Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |