TABELA I

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

 

ITEM

 

SERVIÇOS

ALÍQUOTA ANUAL EM UFIR

ALÍQUOTA MENSAL (%) SOBRE MOV. ECON. TRIBUTÁVEL

 

01

 

PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

 

 

 

01.1

 

Nível Universitário

164,34

 

 

01.1

 

Nível Universitário

 

 

 

01.1.1

 

Advogados

358,24

 

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 58 , de 13.12.1999, Gazeta Municipal de 17.12.1999) 

 

01.1.2

 

Médicos

307,07

 

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 58 , de 13.12.1999, Gazeta Municipal de 17.12.1999) 

 

01.1.3

 

Outros

204,71

 

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 58 , de 13.12.1999, Gazeta Municipal de 17.12.1999) 

 

01.2

Nível Médio

73,04

 

 

01.3

Outros

45,65

 

 

01.1.1

Advogados

381,20

 

 

01.1.2

Médicos

326,75

 

 

01.1.3

Outros

217,83

5%

 

01.2

Nível Médio

77,72

 

 

01.3

Outros

48,58

3%

 

01.4

Mototaxi

48,00

 

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 278 , de 23.03.2012, Gazeta Municipal de Cuiabá de 13.04.2012) 

 

02

 

Prestação de Serviços em Geral não especificados abaixo.

 

5%

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 435 , de 25.09.2017 - DOC MT de 27.09.2017)

 

03

 

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Hospitais, Clínicas, Sanatórios, Pronto-Socorros, Manicômios, Casas de Saúde, Casas de Repouso e de Recuperação, Laboratórios de Análises Clínicas, Eletricidade Médica, Radioterapia, Ultra-sonografia, Radiologia, Tomografia e Congêneres. Empresas instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá. Serviços realizados pelos Agentes Lotéricos credenciados pela Caixa Econômica Federal. Planos de Saúde. Shows Musicais. Serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (exceto motéis); serviço de representação comercial; serviço de registros públicos, cartorários e notarial; serviços de corretagem ou intermediação de bens imóveis.

 

3.00%

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 435 , de 25.09.2017 - DOC MT de 27.09.2017)

 

03-A

Empresas estabelecidas no Centro Histórico de Cuiabá e área de entorno, com funcionamento no período noturno que exercem os serviços de Ensino regular, médio, técnico, profissionalizante, superior, instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, alfabetização de adultos ou avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2%

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 435 , de 25.09.2017 - DOC MT de 27.09.2017, com efeitos a partir de 01.01.2018) 

 

04

(Revogada pela Lei Complementar nº 440 , de 15.12.2017 - DOC MT de 20.12.2017) 

 

05

 

(Revogada pela Lei Complementar nº 277 , de 22.12.2011, Gazeta Municipal - Suplemento de 29.12.2011)

 

06

 

Escolas de 2º e 3º Graus que concedem bolsas de estudo a carentes.

 

3%

 

06-A

(Revogada pela Lei Complementar nº 440 , de 15.12.2017 - DOC MT de 20.12.2017) 

 

06-B

(Revogada pela Lei Complementar nº 440 , de 15.12.2017 - DOC MT de 20.12.2017) 

 

06-C

 

Serviços de transporte coletivo municipal de passageiros e intermediação, agenciamento, organização, planejamento e gerenciamento de informações, por meio eletrônico, de serviços de transporte contratado por intermédio de aplicativos.

 

2%

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 454 , de 26.10.2018 - DOC MT de 30.10.2018)

 

06-D

Serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá

 

2,5%

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 454 , de 26.10.2018 - DOC MT de 30.10.2018) 

 

07

SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS

 

ISS mensal VALOR (R$) Por Profissional

 

7.01

1 a 5 profissionais

 

120,00

 

7.02

6 a 10 profissionais

 

180,00

 

7.03

11 a 20 profissionais

 

240,00

 

7.04

a partir de 21 profissionais.

 

300,00

 

(Redação dada à linha pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

08

 

ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

 

ISS anual VALOR (R$)

 

8.01

 

1 a 3 sócios ou empregados da área

 

1.304,00

 

8.02

 

4 a 6 sócios ou empregadas da área

 

2.650,00

 

8.03

 

7 a 10 sócios ou empregados da área

 

4.400,00

 

8.04

 

Acima de 10

 

6.600,00

 

(Redação dada à linha pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010) 

 

09

Jogos esportivos realizados nos estádios Arena Pantanal e Presidente Dutra, bem como nas demais competições esportivas realizadas no Município. 2%

 

(Linha acrescentada pela Lei Complementar nº 435 , de 25.09.2017 - DOC MT de 27.09.2017, com efeitos a partir de 01.01.2018) 

 

09 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

10 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

11 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

12 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

13 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

14 (Suprimida pela Lei Complementar nº 223 , de 29.12.2010, Gazeta Municipal de Cuiabá de 29.12.2010)

 

 

Obs: Este Imposto será arrecadado:

 

I - para efeito de aplicação desta Tabela, considera-se movimento econômico tributável o movimento econômico global, deduzindo-se as parcelas admitidas em lei; (Antigo inciso III renumerado pela Lei Complementar nº 70 , de 18.12.2000, Gazeta Municipal de Cuiabá de 22.12.2000)

 

II - o motorista autônomo, proprietário de um único veículo, pagará o imposto de uma só vez, referente ao exercício, antes da renovação do alvará; (Antigo inciso IV renumerado pela Lei Complementar nº 70 , de 18.12.2000, Gazeta Municipal de Cuiabá de 22.12.2000)