Cronograma de Restituição
Cronograma de Restituição do IRPF exercício 2024, ano-calendário de 2023
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 06 de março de 2024, publicado no D.O.U. em 07.03.2024, dispõe sobre restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, estabelecendo o cronograma da restituição que se mantem em 05 (cinco) lotes conforme as regras de preferência.
A restituição
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023,
será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2024
.
Cronograma:
Nº do Lote
Data da disponibilização
1º (primeiro) lote
31 de maio de 2024
2º (segundo) lote
28 de junho de 2024
3º (terceiro) lote
31 de julho de 2024
4º (quarto) lote
30 de agosto de 2024
5º (quinto) lote
30 de setembro de 2024
As restituições serão disponibilizadas para o contribuinte pela
ordem de entrega das DIRPF 2024
,
com observância
das seguintes
regras de preferência
:
1º
maiores de 80 (oitenta) anos;
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
pessoa portadora doença grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
2º
contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio de PIX.
3º
demais contribuintes.
Não se aplica às DIRPF 2024 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações declaradas.