Errata da Instrução Normativa SEFA nº 17, de 16.07.2021
- DOE PA de 19.07.2021 -
- Errata DOE PA de 21.07.2021 -

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

ERRATA - DOE PA de 21.07.2021

A Instrução Normativa nº 017, de 16 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.643, de 19 de julho de 2021, págs. 10,

No art. 1º [.....]:

"Art. 22-B. [.....],

Onde se lê:

"? 1º Considera-se[.....]"

Leia-se:

"§ 1º Considera-se[.....]"

Onde se lê:

"? 2º Os documentos[.....]"

Leia-se:

"§ 2º Os documentos[.....]"