Portaria INSS nº 1.312, de 14 de julho de 2021

- DOU de 16.06.2021 -

 

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que prescreve o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o que consta no processo SEI nº 35014.194583/2020-16, resolve:

 

Art. 1º O Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de janeiro de 2012, seção 1, pág. 39/40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO III

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

SIGLA

TIPO

(...)

11.029

Gerência-Executiva Uberaba

GEXUBB

B

(...)

11.029.15.0

Agência da Previdência Social Unaí

APSUNA

C

11.029.16.0

Agência da Previdência Social Buritis/MG

APSBUR

D

(...)

 

Art. 2º Fica alterada a vinculação e a codificação das Agências da Previdência Social - APS abaixo discriminadas, face modificação de suas vinculações da Gerência-Executiva Distrito Federal para a Gerência-Executiva Uberaba, nos termos do art. 1º:

 

I - APS Unaí - APSUNA, tipo C, do código 23.001.10.0; e

 

II - APS Buritis/MG - APSBUR, tipo D, do código 23.001.20.0.

 

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

 

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES