Edital de Notificação SAT nº 18, de 09.06.2021

- DOE MS de 10.06.2021 -

 

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: subprodutos do abate de suíno no Estado de Mato Grosso do Sul.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

 

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: subprodutos do abate de suíno no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

 

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

 

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

 

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

 

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

 

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação. A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

 

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

 

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

 

Campo Grande, 09 de junho de 2021

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

 

ANEXO

AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 18/2021

 

SEM GRUPO

 

SEM SUBGRUPO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

61840

AORTA SUINO - 1KG

2

28,65

A

62083

BACON SUINO DEFUMADO - 1KG

2

25,98

A

61583

BARRIGA SEM COSTELA SUINO - 1KG

2

9,75

A

61966

BARRIGA SEM COSTELA SUINO SALGADA - 1KG

2

9,75

A

61570

BARRIGA SUINO - 1KG

2

13,85

A

62100

BARRIGA SUINO DEFUMADA - 1KG

2

13,50

A

61947

BARRIGADA SUINO - 1KG

2

0,17

A

61596

BISTECA SUINO - 1KG

2

16,37

A

22680

CARCACA SUINO GORDA - ABATIDO - 1KG

2

12,90

A

22679

CARCACA SUINO MAGRA - ABATIDO - 1KG

2

11,86

A

61979

CARNE DE PALETA SUINO SALGADA - 1KG

2

10,95

A

61981

CARNE DE PERNIL SUINO SALGADA - 1KG

2

11,70

A

61620

CARRET SUINO - 1KG

2

13,53

A

61604

COPA LOMBO SUINO - 1KG

2

15,89

A

61651

COSTELA C/LOMBO SUINO - 1KG

2

17,90

A

61645

COSTELA ESPECIAL SUINO - 1KG

2

25,15

A

61632

COSTELA SUINO - 1KG

2

15,01

A

62091

COSTELA SUINO DEFUMADA - 1KG

2

42,10

A

61994

COSTELA SUINO SALGADA - 1KG

2

9,40

A

62521

COSTELINHA SUINO - 1KG

2

24,00

A

61664

ESPINHACO SUINO - 1KG

2

4,52

A

61866

FARINHA DE CARNE E OSSO SUINO - 1KG

2

1,10

A

61879

FIGADO SUINO - 1KG

2

1,28

A

61677

FILE EXTRA SUINO - 1KG

2

12,50

A

62012

GARGANTA SUINO SALGADA - 1KG

2

10,97

A

2895

GORDURA DE SUINO - 1KG

2

0,61

A

62025

JOELHO (CARPO) SUINO SALGADO - 1KG

2

8,60

A

61881

KIT FEIJOADA SUINO - 1KG

2

19,37

A

61894

LINGUA SUINO - 1KG

2

10,17

A

62038

LINGUA SUINO SALGADA - 1KG

2

8,25

A

61684

LOMBO SUINO - 1KG

2

16,47

A

61902

ORELHA SUINO - 1KG

2

19,88

A

62040

ORELHA SUINO SALGADA - 1KG

2

15,01

A

62534

PALETA SEM OSSO SUINO - 1KG

2

14,47

A

61692

PALETA SUINO - 1KG

2

11,36

A

61700

PAPADA SUINO - 1KG

2

12,50

A

62053

PE SUINO SALGADO - 1KG

2

36,00

A

61915

PELE SUINO - 1KG

2

6,73

A

62000

PELE SUINO SALGADA - 1KG

2

6,33

A

61713

PERNIL C/OSSO C/PELE SUINO - 1KG

2

15,00

A

61726

PERNIL C/OSSO S/PELE SUINO - 1KG

2

13,02

A

61739

PERNIL INDUSTRIALIZADO C/OSSO SUINO - 1KG

2

9,30

A

61741

PERNIL S/OSSO SUINO - 1KG

2

18,98

A

61758

PONTA DE COSTELA SUINO - 1KG

2

10,45

A

62066

RABO SUINO SALGADO - 1KG

2

14,62

A

61760

RETALHO GORDO SUINO - 1KG

2

9,10

A

61773

RETALHO MAGRO SUINO - 1KG

2

13,94

A

61928

RIM SUINO - 1KG

2

1,20

A

61799

SOBREPALETA S/OSSO SUINO - 1KG

2

13,61

A

61786

SOBREPALETA SUINO - 1KG

2

13,55

A

61810

TOUCINHO LOMBO SUINO - 1KG

2

12,52

A

61827

TOUCINHO S/PELE SUINO - 1KG

2

22,50

A

61807

TOUCINHO SUINO - 1KG

2

11,13

A

61934

UTERO SUINO - 1KG

2

11,88

A

 

Legenda Ações*

 

A - Alteração de Produto Legenda VRP**

 

2 - VRP Valor Real Pesquisado