Comunicado SAIF nº 15, de 03.05.2021

- DOE MG de 04.05.2021 -

 

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

38,117265

2019

Jan

20%

9,676932

Fev

20%

37,114443

 

Fev

20%

9,183379

Mar

20%

35,952364

 

Mar

20%

8,714561

Abr

20%

34,896484

 

Abr

20%

8,196266

Maio

20%

33,787519

 

Maio

20%

7,653224

Jun

20%

32,625440

 

Jun

20%

7,184406

Jul

20%

31,516475

 

Jul

20%

6,616610

Ago

20%

30,301255

 

Ago

20%

6,114891

Set

20%

29,192290

 

Set

20%

5,651131

out

20%

28,143448

 

out

20%

5,171867

Nov

20%

27,105162

 

Nov

20%

4,791481

Dez

20%

25,981847

 

Dez

20%

4,416777

2017

Jan

20%

24,895727

2020

Jan

20%

4,040144

Fev

20%

24,030643

 

Fev

20%

3,746415

Mar

20%

22,978587

 

Mar

20%

3,408046

Abr

20%

22,192006

 

Abr

20%

3,123121

Maio

20%

21,264874

 

Maio

20%

2,887311

Jun

20%

20,456005

 

Jun

20%

2,674979

Jul

20%

19,658082

 

Jul

20%

2,480633

Ago

20%

18,855793

 

Ago

20%

2,320743

Set

20%

18,217333

 

Set

20%

2,163777

out

20%

17,573403

 

out

20%

2,006811

Nov

20%

17,005215

 

Nov

20%

1,857325

Dez

20%

16,466815

 

Dez

20%

1,692878

2018

Jan

20%

15,882610

2021

Jan

20%

1,543392

Fev

20%

15,417008

 

Fev

20%

1,408865

Mar

20%

14,884663

 

Mar

20%

1,207785

Abr

20%

14,366368

 

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

13,848073

 

Maio

(*)

 

Jun

20%

13,329778

 

Jun

 

 

Jul

20%

12,786736

 

Jul

 

 

Ago

20%

12,218940

 

Ago

 

 

Set

20%

11,750122

 

Set

 

 

out

20%

11,207080

 

out

 

 

Nov

20%

10,713527

 

Nov

 

 

Dez

20%

10,219974

 

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

 

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais